Reforma tributária e benefícios trabalhistas - Impactos da LC 214/2025, benefícios para executivos e negociação coletiva

Descrição

(Focando em IBS/CBS, art. 57 - uso/consumo pessoal - e ACT/CCT)

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Datas e horário: 23 e 24 de março de 2026 (2ª e 3ª feira), das 9h00 às 13h00

Carga horária: 8h00

Objetivo: Demonstrar de maneira prática sobre a Reforma Tributária e quais os impactos na folha de pagamento das empresas e seus benefícios concedidos aos seus colaboradores e executivos, de forma não gerar passivos trabalhistas, e capacitar os participantes acerca das regras de apuração de Créditos do IBS e da CBS, apresentando todas as possibilidades e vedações para seu aproveitamento dentro dos princípios legais.

Público alvo: Contadores, advogados, Gerentes de Recursos Humanos, Assistente e Auxiliares de Departamento Pessoal, Assistente e Auxiliares de Departamento Fiscal, Alunos e demais pessoas interessadas no assunto

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO 

2 - NOÇÕES GERAIS DA EC 132/2023 

3 - NOÇÕES GERAIS DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025 

3.1 - Principais objetivos da reforma tributária 

3.2 - Fato gerador 

3.3 - Momento de ocorrência do fato gerador 

3.4 - Local do fato gerador 

3.5 - Base de cálculo e formação de preço 

3.6 - Alíquotas 

3.7- Sujeito Passiva 

3.8 - Formas de recolhimento 

4 - O QUE MUDA NA FOLHA DE PAGAMENTO COM A REFORMA TRIBUTÁRIA 

5 - O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS 

5.1 - Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos e exemplos práticos 

5.2 - Desenho e revisão do portfólio de benefícios (obrigatórios x facultativos; creditáveis x não creditáveis); 

5.3 - Diferença entre benefício de uso pessoal x instrumento de trabalho (com foco em executivos/ diretores/administradores) 

5.4 - Exemplos práticos 

6 - QUANDO OS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS GERAM CRÉDITOS DE CBS E IBS 

6.1 - Exigência legais para apuração de crédito de CBS e IBS 

6.2 - Quais benefícios podem gerar créditos tributários 

6.3 - Quais benefícios que não estão incluídos ao direito a créditos CBS e IBS 

6.4 - Exemplos práticos 

7 - O NOVO PAPEL DO DEPARTAMENTO PESSOAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA 

8 - QUANDO A GESTÃO DE BENEFÍCIOS VIRA VANTAGEM COMPETITIVA 

8.1 - Impactos na competitividade do pacote total de remuneração 

9 - MEI, PJ E TERCEIRIZAÇÃO SÃO IMPACTADOS PELA REFORMA 

10 - O PAPEL ESTRATÉGICO DO RH NA REFORMA TRIBUTÁRIA 

10. 1 - Uso de ACT/CCT como ferramenta para dar segurança jurídica e, quando aplicável, otimizar a apropriação de créditos 

10. 2 - Mitigação de riscos trabalhistas e previdenciários (natureza salarial, evidências e governança); 

10.3 - Reforma Tributária exige integração entre áreas da empresa 

10.4 - Exemplos práticos 

10.5 - Orientações para as empresas se adequarem as novas regras da reforma tributária junto ao Departamento Pessoal e RH.

REFORMA TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS

Fundamentos e Impactos nos Benefícios 

Módulo 1 - Fundamentos: Reforma Tributária, IBS/CBS e LC 214/2025 (1h30 - 2h) • Contexto da EC 132/2023 e da LC 214/2025 

• Conceito de IBS e CBS e lógica do tributo não cumulativo aplicada a despesas com pessoal e benefícios.
• Visão geral de como a LC 214 trata:
• Créditos e débitos;
• Hipóteses de vedação de crédito;
• Relação com despesas de pessoal e benefícios.

Módulo 2 - Art. 57 da LC 214/2025 e impactos nos benefícios 

• Conceito de bens de uso ou consumo pessoal e o que a LC 214/2025 está tentando coibir.
• Benefícios típicos: VA, VR, VT, plano de saúde, plano odontológico, educação etc.
• Créditos condicionados a acordo/convenção coletiva:

- quando o benefício só gera crédito se estiver em ACT/CCT; 

- como isso impacta a estratégia de benefícios da empresa. 

• Classificação prática dos benefícios:

- obrigatórios x facultativos; 

- oreditáveis x não creditáveis (sob a ótica de IBS/CBS). 

Módulo 3 - Benefícios para executivos e administradores 

• Veículos, imóveis e demais benefícios "premium" (cartões corporativos, clubes, viagens, etc.).
• Distinção uso pessoal x instrumento de trabalho à luz da LC 214/2025 (bens de uso/consumo pessoal).
• Reflexos:

- Possibilidade ou não de crédito de IBS/CBS; 

- Risco de caracterização como remuneração (natureza salarial) e reflexos trabalhistas/previdenciários; 

- Atenção especial a diretores estatutários e administradores. 

Módulo 4 - Estratégia de negociação coletiva na era da Reforma Tributária  

• Como estruturar cláusulas de ACT/CCT para:

- manter competitividade na atração e retenção de talentos; 

- otimizar créditos de IBS/CBS sobre determinados benefícios; 

- mitigar passivo trabalhista (redução, alteração ou extinção de benefícios). 

• Boas práticas de governança:

- integração RH / Jurídico Trabalhista / Tributário / Fiscal; 

- fluxos internos para aprovação de novos benefícios ou ajustes em ACT/CCT. 

- Fechamento com casos práticos e construção de um plano de ação para a empresa

PALESTRANTE:  MARCOS BARBOSA. Contador, Consultor Tributário na área de Imposto de Renda, Contribuições e Impostos Diretos e Legislação Societária. Formação em Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria pela FECAP - Fundação Álvares Penteado. Experiência de mais de 25 anos na área Contábil e de Consultoria Tributária, ministrando palestras e treinamentos em diversas.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 129,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 450,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.

 

 

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