Faturamento e emissão de Notas Fiscais - Novidades com a reforma tributária
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 18 e 19 de março de 2026 (4ª e 5ª feira), das 14h00 às 18h00
Carga horária: 8h00
Objetivo: Proporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal. Esclarecer os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e, tais como, definições, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais, CFOP, cálculo, dispositivos legais, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc.
O curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95), bem como os impactos que trará no faturamento das empresas.
Público alvo: Faturistas, auxiliares, assistentes e analistas fiscais, analista de sistema, analistas contábeis, auditores e encarregados de departamentos (fiscais, faturamento, recepção e contábil), bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 - REFORMA TRIBUTÁRIA
- Legislação Básica
- Os desafios de conviver com o sistema atual e com o novo nos próximos 6 anos
- Cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) que serão substituídos por dois Tributos sobre Valor Agregado (IVA):
- CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços: Unificará IPI, PIS e COFINS
- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços: Unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
- Regulamentação da Reforma e Cronograma de vigência
- Alíquotas (CBS e IBS) dos IVA´s federal, estadual e municipal
- IBS - Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá resultar em uma nova "guerra fiscal"?
- Os tributos serão calculados "por fora" em substituição ao sistema atual (por dentro)
- Como calcular os novos tributos (IBS e CBS)
- Os novos tributos (IBS e CBS) deverão ser informados nos documentos fiscais já a partir de 01/01/2026
- Fato Gerador dos tributos IBS e CBS
- Base de Cálculo dos tributos IBS e CBS
- Alíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha
- Local da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS
- Exemplo de Cálculo do IBS e da CBS
- IS - Imposto Seletivo: O que é e como calcular
2 - NF-e - NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Notas Fiscais (NF-e)
- CFOP - Código Fiscal de Operações - Exigência Fiscal
- CFOP - Código Fiscal de Operações - Uso para Fins Gerenciais
- CST - Código de Situação Tributária
- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
- c_CLASSTRIB - Código de Classificação tributária - Novidade com a Reforma Tributária
- Cancelamento
- Inutilização
- Rejeição
- Denegação
- Trânsito da Mercadoria (DANFE)
- Consulta
- Particularidades
3 - REFORMA TRIBUTÁRIA - NOVIDADES NO FATURAMENTO (NT 2025.002.v1.01 ...)
- Cronograma de implantação dos novos campos (ambiente de homologação, produção e entrada em vigor)
- Novos Campos a serem preenchidos (IBS, CBS e IS) a partir 01/01/26
- Criação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades
- Criação de novos Eventos
- cCLASSTRIB - Tributação normal, Alíquota Zero e Redução de Alíquota - Impactos já em 2026
- Novas operações criadas pela Reforma Tributária
- Novas regras de Validação/Rejeição
- Campos da NF-e a serem preenchidos
4 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
- Alcance dos Termos Fiscais - Ex.: Diferença entre Amostra Grátis, Doação, Bonificação e Brinde.
- Reforma tributária - O que são operações "onerosas" e "não onerosas"
- Reforma Tributária: Local da Operação para fins de tributação do IBS
- IBS - Partilha dos Tributos: Estaduais (ICMS) e Municipais (ISS)
- IBS - Estados e Município terão liberdade para definir suas alíquotas: Isto poderá impactar no Departamento de Faturamento"?
- Ponderação sobre a cobrança do IBS em operações como:
- Armazém-geral
- Operações dentro do Estado
- Operações Fora do Estado
- Conserto, revisão ou limpeza de bens de uso
- Demonstração
- Devolução
- Exportação (direta e indireta)
- Importação (direta e indireta)
- Industrialização por encomenda
- Locação de bens
- Serviço de transporte de carga (frete CIF e FOB)
- Venda para entrega futura
- Venda não presencial (e-commerce B2B e B2C)
5 - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
PALESTRANTE: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS. Advogado com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Intecom, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (ITW-Mapri, Novartis, Fareva, Cotia Trading); consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em diversas entidades de ensino pelo Brasil.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 345,00 à vista ou 3 x R$ 127,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 445,00 à vista ou 3 x R$ 163,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.