Tributação para transportadoras de cargas (ICMS, ISS, PIS, COFINS) - Impactos com a reforma tributária
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 20 de março de 2026 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: A Reforma Tributária realiza uma mudança extremamente significativa em todo o sistema tributário brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando ainda que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. O curso, portanto, pretende preparar os profissionais em relação as regras gerais com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214/2025 e em específico os pontos de alteração para as empresas transportadoras de cargas, realizando comparativos da carga tributária atual e a nova metodologia para constituição dos débitos e créditos nesta atividade.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Bases de incidências tributárias no Brasil
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Discussões no Congresso integrantes da Reforma Tributária
- Regras atuais no sistema tributário
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e outras incidências
- Princípios trazidos pela EC nº 132/2023
- Competências delimitadas pela EC nº 132/23
MÓDULO II - REGRAS GERAIS DE IBS, CBS e IS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
MÓDULO III - ICMS, ISS, PIS e COFINS NO TRANSPORTE DE CARGAS
- Fato gerador
- Incidência do ISS
- Incidência do ICMS
- Regras aplicáveis e documento necessário
- Benefícios Fiscais para transportadoras
- Crédito Presumido de ICMS
- Transportador autônomo
- Transportadoras de outra UF
- Recolhimento do ICMS pelo remetente (Substituição Tributária) e principais cuidados para os remetentes goianos
- Termos de Credenciamento: regras, renovação e apuração
- Antecipação do ICMS no transporte
- Créditos de PIS e COFINS (essencialidade e relevância)
- Regras gerais de creditamento das contribuições
- Créditos presumidos de PIS e COFINS
MÓDULO IV - IMPACTOS DE IBS e CBS PARA TRANSPORTADORAS DE CARGAS
- Regras tributárias para frete com cláusula FOB
- Regras tributárias para frete com cláusula CIF
- Créditos Fiscais atuais para transportadoras
- Créditos Fiscais na reforma tributária para transportadoras
- Ativo imobilizado: créditos no modelo atual x créditos na reforma tributária
- Período de transição para o IVA em relação ao transporte de cargas
- Impactos para transportadoras optantes pelo Simples Nacional
- Impactos para transportadoras optantes pelo Lucro Presumido
- Impactos para transportadoras optantes pelo Lucro Real
- Transportador autônomo x Nanoempreendedor x regras na reforma
- Comparativo do modelo atual x alteração
- Mudanças nos layouts dos documentos fiscais
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil; Coordenador do curso de pós-graduação MBA Contabilidade, Auditoria e Reforma Tributária da FacImpro. Sócio e Consultor da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 WhatsApp ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br/cursos
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 143,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 490,00 à vista ou 3 x R$ 178,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.