Gestão de fornecedores do Simples na reforma: Créditos, riscos de glosa e governança contratual
Descrição
Ementa: curso elaborado de acordo com as regulamentações da reforma tributária: Lei Complementar 214/2025 e 227/2026
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes. O participante deverá OBRIGATORIAMENTE manter a CÂMARA do dispositivo (webcam ou celular) aberta durante todo o evento.
Data e horário: 13 e 14 de abril de 2026 (2ª e 3ª feira), das 9h00 às 12h00.
Carga horária: 6h00
Objetivo: O curso tem por objetivo abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), bem como os impactos da reforma tributária ao regime tributário aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte. O curso também apresentará como empresas médias e grandes devem reavaliar sua cadeia de fornecedores, políticas de compras e impactos econômicos dos créditos no novo cenário da Reforma Tributária.
Público-alvo: Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.
PROGRAMA
BLOCO 1: ASPECTOS GERAIS DO SIMPLES NACIONAL
1 - Aspectos gerais e introdutórios sobre o Simples Nacional
2 - Abrangência da Lei Complementar nº 123/06
3 - Definições de microempresa e empresa de pequeno porte
4 - Atividades permitidas e impeditivas de opção ao Simples Nacional
5 - Opção pelo Simples Nacional: como proceder
6 - Receita Bruta
7 - Determinação da alíquota
8 - Estudo dos anexos
9 - Cálculo do Simples Nacional
10 - Exclusão do Simples Nacional
BLOCO 2: REFORMA TRIBUTÁRIA
1 - Ponderações sobre o atual sistema tributário
2 - Histórico da Reforma Tributária
- Projeto do Poder Executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3 - Reforma Tributária aprovada (Emenda Constitucional 132/23)
4 - Regulamentações da Reforma Tributária: Lei Complementar 214/25 e Lei Complementar 227/26.
5 - Impactos da Reforma no Simples Nacional.
BLOCO 3: COMPRAS DE FORNECEDORES DO SIMPLES - CRÉDITOS, CUSTO E CADEIA DE FORNECEDORES NA REFORMA
1 - Impactos dos créditos na apuração do custo de aquisição do produto e contratação do serviço.
2 - Impactos na aquisição/contratação de empresários do Simples na atualidade.
3 - Impactos na aquisição/contratação de empresários do Simples com a Reforma Tributária (Simples Integral ou Simples Híbrido).
Palestrante: DIEGO BISI ALMADA. Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP);
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou no site (www.objetivaedicoes.com.br).
INVESTIMENTO:
Assinantes Objetiva: R$ 285,00 ou 3 x R$ 105,00 (parcelamento no cartão - link InfinitePay)
Público em Geral: R$ 385,00 ou 3 x R$ 140,00 (parcelamento no cartão - link InfinitePay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.