Assistente de departamento pessoal (Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária)

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Datas e horário: 24 de abril de 2026 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.

Carga horária: 8h00

Considerações: O desafio das empresas está em conduzir a gestão de pessoas de forma preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. Para tanto a gestão de pessoal deve observar fielmente o cumprimento da legislação em seus processos. Este curso permitirá aos participantes ter o entendimento necessário sobre a legislação trabalhista, previdenciária e suas recentes alterações para a correta aplicação nas rotinas de administração de pessoal, abordando inclusive as práticas de cálculos das verbas da folha de pagamento.

Objetivo: Atualização e revisão da legislação trabalhista e previdenciária com base nas recentes alterações e implantação do eSocial, demonstrando sua correta interpretação e aplicação nos procedimentos da empresa, evitando e/ou reduzindo conflitos internos e sanções fiscais. Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público alvo: Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de administração de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos nas rotinas de administração de pessoal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Admissão de Trabalhadores:

- Formas de contratação de mão de obra;

- A relação de trabalho e relação de emprego;

- Caracterização do vínculo empregatício;

- Quais os documentos que podem e os que não podem ser exigidos na admissão;

- Tipos de Contrato de Trabalho;

- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;

- Registro de empregado;

- Declaração para fins do imposto de renda;

- Ficha de salário-família e termo de responsabilidade;

- Anotações e atualização da carteira de trabalho;

- Declaração para fins do vale transporte e sua gestão;

- Exames admissionais.

2. Duração do Trabalho:

- Jornada de trabalho e sua duração - Previsão constitucional;

- Flexibilização da jornada de trabalho;

- Compensação e prorrogação de horas;

- Banco de horas;

- Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais;

- Descanso Semanal Remunerado - DSR;

- Sistemas Legais de Controle de Jornada de Trabalho;

- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP;

- Empregados excluídos da duração do trabalho;

- Intervalos de descanso dentro e entre jornadas de trabalho.

3. Salário, Remuneração e Cálculos:

- Conceito de salário e remuneração;

- Tipos de salário;

- Natureza salarial e indenizatória;

- Formas de pagamento;

- Adicionais de hora extra, de insalubridade, periculosidade e noturno, prêmios, ajuda de custo, diárias, etc.;

- Participação nos lucros e resultados e demais vantagens destinadas a retribuir o trabalho.

4. Folha de Pagamento e Cálculos:

- Considerações gerais;

- Obrigatoriedade;

- Informações obrigatórias;

- Parametrização e estrutura de cálculo da folha de pagamento;

- Composição dos proventos e descontos;

- Encargos INSS, FGTS e IR;

5. Férias, 13º Salário e Cálculos:

- Aquisição do direito;

- Remuneração;

- Abonos pecuniário e constitucional;

- Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização;

- Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade;

- Perda do direito.

6. Rescisões contratuais e Cálculos:

- Tipos de rescisão do contrato de trabalho;

- Quais diretos e deveres em uma rescisão do contrato de trabalho;

-  Aviso Prévio - Considerações gerais;

-  Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - Lei nº 12.506/2011;

- Circunstâncias impeditivas da rescisão: estabilidades de emprego (legais e convencionais);

- Prazos para o desligamento.

7. Benefícios Previdenciários:

• Salário família e Salário maternidade:

- Direito ao benefício e sua duração;

- Aborto não criminoso;

- Licença maternidade na adoção;

- Prorrogação da licença maternidade;

- Afastamento durante as férias;

- Valor do benefício e seus limites;

- Responsabilidade pelo pagamento;

- Dedução e reembolso do salário família e maternidade;

- Reflexos no contrato de trabalho.

PALESTRANTE:     JAIRO GUADAGNINI. Advogado atuando há 32 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 129,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 450,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepa

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.

 

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