Gestão dos afastamentos por incapacidade – Aspectos trabalhistas e previdenciários
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Serão utilizados compartilhamento de tela, interação ao-vivo, lousa digital e perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Data: 4 e 5 de dezembro de 2025, das 8h30 às 12h30
Carga horária: 8h00
Objetivo: Estudar em profundidade as normas e práticas relacionadas à Atestados médicos, sua finalidade, ordem de preferência, validade, atestados para afastamentos superiores a quinze dias, soma de atestados médicos, prazo para apresentação e os efeitos do atestado médico no contrato de trabalho. Avaliar os procedimentos necessários para uma adequada gestão dos afastamentos por incapacidade. Estudar os impactos decorrentes da conversão dos benefícios em espécie acidentária, sua convalidação em invalidez e os processos de reabilitação profissional
Público alvo: Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados às rotinas de pessoal
Programa:
MÓDULO 1: ATESTADOS MÉDICOS
Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo
Atestados emitidos por psicólogos, terapeutas, acupunturistas e outros profissionais da área da saúde
Atestados ou Declarações de Consultas e Exames
Absenteísmo x Presenteísmo
Como tratar os casos de consultas, acompanhamento, fisioterapia e outros.
Identificação do diagnóstico - Quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças (CID) no Atestado Médico
eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
Empregada grávida - Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.
Atividades insalubres - Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes.
Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
Atestados médicos fracionados - Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular
MÓDULO 2: ATESTADOS MÉDICOS (PLATAFORMA CFM)
Sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos:
- Resolução CFM nº 2.382/2024
- Prazo de Implementação
- Status da liminar que suspende os efeitos Resolução CFM Nº 2.382/2024
MÓDULO 3: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (INCAPACIDADE LABORATIVA)
Auxílio Doença B31 (Previdenciário) / B91 (Acidentário)
Aposentadoria por invalidez B32 (Previdenciária) / B92 (Acidentária)
Auxílio-Acidente - B36 (Previdenciário) / B94 (Acidentário
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
Nexo Técnico Previdenciário
Conversão B31 X B91 - eSocial
Ponto de Atenção no eSocial: S-2230
Afastamento Temporário
Perito Previdenciário x Médico do Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
PALESTRANTE: ROGERIO ANDRADE HENRIQUES. Advogado, especialista em direito do trabalho e previdenciário, consultor e instrutor de cursos empresariais na área trabalhista e previdenciária com experiência de 26 anos, sendo 22 anos como consultor jurídico trabalhista e previdenciário. Co-autor das obras eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos e Registro de Ponto Eletrônico ambos pela editora IOB.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou no site (www.objetivaedicoes.com.br).
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 300,00 à vista ou 3 x R$ 115,00 (link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 130,00 (link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link InfinitePay)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.