Reforma Tributária da renda: Redução da carga tributária, tributação dos lucros e a tributação das altas rendas
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Serão utilizados compartilhamento de tela, interação ao-vivo, lousa digital e perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 6 de dezembro de 2025 (sábado), das 9h00 às 13h00.
Carga horária: 4h00
Objetivo: A reforma da renda introduzirá profundas alterações na forma como a renda de pessoas físicas é tributada no Brasil. Neste contexto o presente treinamento busca capacitar profissionais e estudantes da área contábil, fiscal e jurídica a compreender e aplicar corretamente as alterações introduzidas pelo PL 1087/2025, com início de vigência prevista para 1º de janeiro de 2026, abordando aspectos práticos da redução do IRPF e da instituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Ao final do curso, o participante será capaz de interpretar corretamente as novas regras do IRPF e do IRPFM, identificar impactos práticos na tributação de pessoas físicas e jurídicas, aplicar estratégias lícitas de planejamento tributário e antecipar-se à implementação das regras vigentes a partir de 2026.
Público alvo: Contadores, auditores e consultores tributários, advogados tributaristas e economistas, estudantes e docentes (de ciências contábeis, direito e economia), investidores e empresários interessados em compreender os impactos da nova tributação sobre lucros e dividendos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. ESTRUTURA ATUAL DO IMPOSTO DE RENDA E CONTEXTO DA MINI REFORMA DA RENDA
- Natureza jurídica do IR: tributo direto, pessoal e progressivo;
- Princípios aplicáveis: capacidade contributiva, isonomia e progressividade;
- Conceito de renda e proventos de qualquer natureza;
- Base de cálculo e fato gerador na pessoa física;
- Distinção entre renda do trabalho, renda de capital e rendimentos mistos.
1.1. Estrutura atual da tributação na Pessoa Física
- Tabela progressiva mensal e anual;
- Descontos e deduções (dependentes, previdência, despesas médicas e educação);
- Regime de caixa x regime de competência na pessoa física;
- Rendimentos isentos e não tributáveis (lucros e dividendos, LCI/LCA, poupança, etc.).
1.2. Regimes de tributação e relação com a Pessoa Jurídica
- Lucro Real, Presumido e Simples Nacional e seus reflexos sobre o IRPF;
- Relação entre IRPJ, CSLL e IRPF;
- Planejamento tributário e distribuição de lucros.
2. REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF)
- Alterações na Lei nº 9.250/1995:
- Redução mensal e anual do imposto: tabelas e equações;
- Isenção efetiva para rendas até R$ 5.000,00 mensais;
- Isenção parcial para rendas de até R$ 7.350,00 mensais;
- Impactos práticos na folha de pagamento, pró-labore e IRRF;
- Simulações comparativas entre o modelo atual e o novo regime.
3. TRIBUTAÇÃO SOBRE OS LUCROS E TRIBUTAÇÃO MÍNIMA DAS ALTAS RENDAS (IRPFM)
- Instituição da tributação mínima do Imposto de Renda;
- Tributação mensal sobre lucros e dividendos;
- Tributação anual das altas rendas;
- Dedutibilidades e rendimentos excluídos;
- Cálculo da alíquota efetiva e redutor do IRPFM;
- Redutor de sobreposição e limites de carga tributária global;
- Lucros remetidos ao exterior e crédito para não residentes;
- Lucros apurados até 2025;
- Lucros apurados a partir de 2025.
4. APLICAÇÃO PRÁTICA E CENÁRIOS DE IMPACTO
- Exemplos práticos e comparativos entre diferentes perfis de contribuintes;
- Reflexos contábeis e fiscais nas empresas e nas declarações de IR;
- Obrigações acessórias.
PALESTRANTES:
MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Sócio e Consultor da Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e
VINÍCIUS SANTOS MESSIAS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Auditória, Perícia Contábil e Arbitragem, e especialização em Gestão Contábil e Direito Tributário. Atuando há mais de 10 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal, atualmente integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 230,00 à vista ou 2 x R$ 127,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 280,00 à vista ou 2 x R$ 155,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.