Regras Gerais E Impactos Da Reforma Tributária Online: Primeiros Passos
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Serão utilizados compartilhamento de tela, interação ao-vivo, lousa digital e perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 15 de dezembro de 2025 (2ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Ementa: A Reforma Tributária altera de forma extremamente significativa todo o Sistema Tributário Brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. Nosso curso pretende preparar os participantes para os desafios que as novas diretrizes constitucionais vão impor a todos os operadores da norma, demonstrando como serão as regras de transição e convivência dos dois modelos de Sistema Tributário, e expondo de forma bastante didática as regras que estão definidas na Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e criou o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Objetivo: Nosso curso pretende preparar os profissionais para as alterações que estão sendo realizadas pela reforma tributária, demonstrando as regras gerais da instituição do imposto sobre valor agregado dual (IBS e CBS), bem como as regras matriz para operacionalização do novo sistema de tributação. Preparar o profissional com uma visão geral da estrutura para o período de transição
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
Contexto histórico da reforma tributária
Justificativa da mudança
Modelos de tributação adotados mundialmente
Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e em outras bases
MÓDULO II - INSTITUIÇÃO DE IBS E CBS (IVA DUAL)
Regra geral de IBS e CBS
Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
Fato gerador de IBS e CBS
Base de cálculo de IBS e CBS
Contribuintes e Responsáveis
Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
Uniformização da legislação nacional
Modelos de apuração de IBS e CBS
MÓDULO III - TRANSIÇÃO
Substituição de ICMS e ISS
Período de transição para os contribuintes
Período de transição para a administração pública
Como ficará o saldo credor acumulado de ICMS
Como ficam os benefícios e incentivos fiscais concedidos
Substituição de PIS e COFINS
Como ficará o saldo credor acumulado de PIS e COFINS
Como ficam os benefícios fiscais das contribuições
Como ficam as apurações para o regime Lucro Presumido e Lucro Real
MÓDULO IV - NÃO CUMULATIVIDADE, RECOLHIMENTO E SPLIT PAYMENT
Periodicidade de apuração do IBS e CBS
Sistemática de apropriação dos créditos
Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
Apurações de regime de competência x regime de caixa
Procedimento padrão do split payment
Procedimento simplificado do split payment
Regras para restituição de IBS e CBS
Regras para ressarcimento de IBS e CBS
MÓDULO V - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS
Impactos para microempreendedores
Impactos para microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional
Transferência de créditos para adquirentes
Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
Nanoempreendedor
Comparativo do modelo atual x alteração
Prestadores de serviços de natureza profissional
Serviços e operações com alíquotas reduzidas (saúde, alimentos, etc)
Regra geral dos regimes específicos
Atividade rural e impactos no agronegócio
MÓDULO VI - REGIMES TRIBUTÁRIOS (IRPJ e CSLL)
Como ficará o lucro presumido
Como ficará o lucro real
MÓDULO VII - DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Padronização e Estatuto Nacional de Simplificação
Criação dos novos campos nas notas fiscais
Regras de validação
CST e Códigos para IBS e CBS
Alterações nos documentos fiscais e novos campos
Obrigações acessórias atuais e período de transição
MÓDULO VIII - COMO PREPARAR O EMPRESÁRIO E PRIMEIROS PASSOS
Revisão de processos e preparo do operacional
Demonstrar importância dos ajustes em Sistemas/ERP
Orientações para a formação do preço de venda e preços de custos
Métricas importantes para análise do perfil de clientes e fornecedores
Como simular cenários para definir melhor regime de apuração de IBS e CBS
PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Investimento do curso:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.