Reforma Tributária e a Nova estrutura da NF-e E NFS-e: Impactos e desafios do IVA Dual para empresas e profissionais
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Data e horário: 31 de outubro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8 horas
Objetivo: Em um cenário de transformação fiscal sem precedentes, este treinamento intensivo oferece uma imersão completa nas exigências trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023) e pela Lei Complementar nº 214/2025. Nesse contexto, o objetivo deste curso é preparar profissionais das áreas fiscal, contábil, jurídica e tecnológica para dominar as novas regras, obrigações e riscos inerentes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no ambiente do IVA Dual, abarcando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Além da abordagem conceitual, o curso irá detalhar as mudanças estruturais no leiaute da NF-e, implicações práticas nos regimes de tributação e nas operações de Split Payment, e as adaptações sistêmicas indispensáveis para ERPs e softwares fiscais. Com simulações reais e estudos de caso, o participante estará apto a compreender, aplicar e antecipar os efeitos da nova realidade tributária nas rotinas empresariais.
Em resumo vamos: Qualificar profissionais para interpretar e aplicar corretamente as normas do novo modelo tributário nacional; Orientar quanto às alterações obrigatórias na emissão de NF-e, incluindo novos campos, códigos e regras de validação; Demonstrar os impactos fiscais, operacionais e tecnológicos do IBS, CBS e IS nas empresas; Antecipar os riscos e preparar as organizações para o período de transição até 2033.
Público-alvo: Contadores, advogados tributaristas, administradores, consultores fiscais e tributários, analistas de sistemas, desenvolvedores de ERP, auxiliares de escrita fiscal, faturistas, estoquistas, controllers, empresários e demais profissionais envolvidos na apuração, emissão e escrituração fiscal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 – A Nova Ordem Tributária: Compreendendo o IVA Dual
- Motivações e pilares da Reforma Tributária
- Características do IVA Dual: integração IBS/CBS
- Substituição do ICMS, ISS, PIS, COFINS: o que muda na prática
- Princípios constitucionais e diretrizes da EC 132/2023
- Impactos diretos na emissão e estruturação de documentos fiscais eletrônicos
2 – Competências Tributárias e Regras Constitucionais do Novo Sistema
- Distribuição de competências entre União, Estados e Municípios
- Uniformização de regras e padronização nacional
- Especificidades constitucionais do IBS, CBS e IS no modelo dual
3 – NF-e em Transformação: Nova Estrutura e Campos Obrigatórios
- Nova estrutura de campos e grupos da NF-e
- Revisão das Tabelas CST, CFOP e Natureza da Operação
- Adequações no preenchimento da NF-e para contemplar o IVA
- Novos campos para IBS e CBS: detalhamento técnico
- Ajustes na validação de créditos fiscais
4 – Regimes de Tributação e Reflexos na Emissão da NF-e
- Diferenças entre regimes Regular, Favorecido, Específico, Diferenciado e Misto
- Simples Nacional: limites e peculiaridades no novo modelo
- Reflexos na formação do preço, cálculo do imposto e escrituração
5 – Aspectos Técnicos da Emissão de NF-e com IBS e CBS e Regras de Validação
- Hipóteses de incidência e não incidência
- Definição e caracterização do fato gerador
- Definição do momento do fato gerador e do local da operação
- Nova metodologia para formação da base de cálculo
- Identificação de contribuintes e responsáveis tributários
- Split Payment: funcionamento, aceite de débitos/créditos, impactos no caixa
- Apuração detalhada do IBS/CBS na NF-e
- Regras de validação específicas por UF e ambientes de homologação/produção
- Novos códigos de rejeição e seus significados
6 – NFS-e com IBS e CBS e Regras de Validação
- O que será considerado “serviço” sob o novo sistema
- Hipóteses de incidência do IBS e CBS em serviços
- Critérios de local de incidência: domicílio, destino e sede
- Alíquotas padrão e diferenciadas
- A estrutura da NFS-e Nacional no novo sistema de arrecadação
- Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e seu papel no modelo federativo
- Análise dos novos grupos do layout XML da DPS e da NFS-e
7 – Casos Práticos e Exercícios de Emissão Real
- Emissão de NF-e com IBS/CBS em operações de venda
- Inclusão de benefícios e créditos presumidos na NF-e
- Exemplos práticos envolvendo o Imposto Seletivo (IS)
- Comparativo de NF-e: modelo pré-reforma x modelo pós-reforma
8 – Transição Segura e Adaptação Tecnológica: O Que as Empresas Precisam Fazer?
- Cronograma oficial de implementação até 2033: fases, prazos e exigências
- Ajustes indispensáveis em ERPs, sistemas fiscais e softwares contábeis
- Treinamento e adaptação de equipes fiscais, contábeis e de TI
- Revisão de obrigações acessórias
- Impacto do novo CNPJ alfanumérico e digitalização total das obrigações fiscais
- Exercícios práticos ou estudos de caso.
- Diferenciais deste treinamento:
- Abordagem integrada Fiscal e TI;
- Simulações reais de emissão no novo leiaute da NF-e;
- Material completo com fluxogramas, checklists de adaptação e mapas de risco;
- Análise das principais dúvidas e pontos críticos já identificados no mercado.
PALESTRANTES:
GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA. Contador, consultor, graduado em ciências contábeis, com Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Pós-graduando em Direito Constitucional. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.; e
VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.
LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site – www.objetivaedicopes.com.br.
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.