Adequação dos Documentos Fiscais na Reforma Tributária
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 19 de novembro de 2025 (4ª feira), das 9h00 às 18h00, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: O curso tem por objetivo apresentar as principais particularidades da Reforma Tributária aprovada, nos termos da Emenda Constitucional nº 132/23 e na Lei Complementar 214/25), bem como as necessárias alterações nos documentos fiscais decorrentes das notas técnicas da Receita Federal do Brasil.
Público-Alvo: A palestra se destina a contadores, contabilistas, advogados e demais pessoas que tenham interesse no assunto.
Conteúdo Programático:
1-) PONDERAÇÕES SOBRE O ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO
2-) HISTORICO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
- PROJETO DO PODER EXECUTIVO
- PEC nº 45/2019 (CÂMARA DOS DEPUTADOS)
- PEC nº 110/2019 (SENADO FEDERAL)
3-) REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA
a) IBS e CBS
b) Imposto seletivo
c) Regime de Transição
4-) ADEQUAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
a) CNPJ Alfanumérico
b) Código de Classificação Tributária
c) CST
d) Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS
e) Nota fiscal de débito e crédito
f) Nota Fiscal (Modelo 55 e 65)
g) Conhecimento de transporte eletrônico
h) Nota fiscal de água e saneamento eletrônica
i) Declaração de Prestação de Serviço (DPS) e Nota Fiscal de Serviço.
j) Eventos
- Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- Solicitação de Apropriação de crédito presumido
- Destinação de item para consumo pessoal
- Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
- Imobilização de Item
- Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível
- Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão
- Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão
- Cancelamento de Evento
- Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
- Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Palestrante: DIEGO BISI ALMADA. Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP);
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br
Assinante Objetiva: R$ 375,00 à vista ou 3 x R$ 139,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 420,00 à vista ou 3 x R$ 155,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.