Reforma Tributária: Impactos para as empresas do Simples Nacional
Descrição
Curso pontuado pelo sistema CRC/CFC: 8 pontos
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Datas e horário: 26 de setembro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: A Reforma Tributária realiza uma mudança extremamente significativa em todo o sistema tributário brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando ainda que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. O curso, portanto, pretende preparar os profissionais em relação as regras gerais com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214/2025 e em específico os pontos de alteração para as microempresas e empresas de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Bases de incidências tributárias no Brasil
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Discussões no Congresso integrantes da Reforma Tributária
- Regras atuais no sistema tributário
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e outras incidências
- Princípios trazidos pela EC nº 132/2023
- Competências delimitadas pela EC nº 132/23
MÓDULO II - REGRAS GERAIS DE IBS, CBS e IS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
- Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
- Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados
- Regra geral dos regimes mistos
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
MÓDULO III - REGRAS ESPECÍFICAS PARA O SIMPLES NACIONAL
- Impactos para microempreendedores
- Impactos para microempresas e empresas de pequeno porte
- Alterações da LC 123/06
- Conceito de receita bruta no Simples Nacional e a reforma
- Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
- Nanoempreendedor
- Comparativo do modelo atual x alteração
- Prazo de opção ao regime do Simples Nacional
- Alterações nas regras de cálculo de RBT12
- Alterações na regra do Fator R
- Mudança no cálculo da permissão de transferências de créditos
- Como fica o Regime de caixa
- Novas tabelas de alíquota efetiva durante a transição
- Recolhimento de IBS e o sublimite
- Recolhimento fora do regime do Simples Nacional
- Alterações nos documentos fiscais e novos campos
- Obrigações acessórias atuais e período de transição
- Mudanças previstas no ambiente nacional de notas fiscais de serviços
- Layout nacional da nota fiscal de serviços
- Operações com regime diferenciado ou específico
- Empresas do Simples Nacional com consumidores finais (B2C)
- Empresas do Simples Nacional em operações entre empresas (B2B)
- Inventário de produtos para constituição dos créditos de abertura para a transição
- Fim da tributação monofásica de PIS e COFINS e a nova tributação de CBS
PALESTRANTES: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Sócio e Consultor da Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e VINÍCIUS SANTOS MESSIAS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Auditória, Perícia Contábil e Arbitragem, e especialização em Gestão Contábil e Direito Tributário. Atuando há mais de 10 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal, atualmente integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil.
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.