Retenções na fonte na transição da reforma tributária
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
DATAS: 20 e 21 de outubro de 2025 (2ª e 3ª feira), das 14h00 às 18h00.
Carga horária: 8 horas.
Objetivo: O curso tem por objetivo demonstrar aos participantes como efetuar corretamente as retenções, contemplando as alterações da Reforma Tributária e sua regulamentação aprovada, nos termos da Lei Complementar nº 214/25 (regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo). Para tanto o curso abordará a retenção do imposto de renda, a retenção CSLL e a retenção do INSS.
Público-Alvo: Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria. Aplicável também empresas privadas que prestam serviços ou vendem produtos para órgãos públicos, bem como para representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Administração Direta e Indireta)
Conteúdo Programático:
1) Ponderações sobre o atual sistema tributário
2) HistÓrico da reforma tributária
- Projeto do poder executivo
- PEC nº 45/2019 (Câmara dos Deputados)
- PEC nº 110/2019 (Senado Federal)
3) Reforma tributária aprovada (EC 132/23) e sua regulamentação aprovada (LC 214/2025)
4) Regras de transição (entrada em vigor da reforma tributária)
5) Extinção de Pis e Cofins
6) Extinção de ICMS e ISS
7) Criação do IBS (Imposto sobre bens e serviços)
8) Criação da CBS (Contribuição sobre operação com bens e serviços)
9) Criação do imposto seletivo
10) Retenção de IR
- Base legal: Regulamento do imposto de renda de 2018
- Fato gerador
- Retenção de 1,5% (serviços profissionais)
- Retenção de 1% (limpeza, vigilância, segurança, conservação de locação de mão de obra)
- Retenção nas comissões e corretagens
- Retenção na publicidade e propaganda
- Dispensa de retenção
11) Retenção de INSS
- Base legal (IN RFB 2110/22)
- Cessão de mão de obra e empreitada
- Lista de serviços sujeitos à retenção
- Alíquotas
- Base de cálculo
- Dispensa de retenção
12) Retenção de CSLL
- Base legal: Lei 10.833/03
- Fato gerador
- Lista de serviços
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Dispensa de retenção
PALESTRANTE:
DIEGO BISI ALMADA. Advogado com ênfase em Direito Tributário e Direito Empresarial; Professor de cursos de graduação e pós-graduação; Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP; ; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University; Doutorando pela Universidade Estadual Paulista (UNESP);
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Assinante Objetiva: R$ 375,00 à vista ou 3 x R$ 139,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 420,00 à vista ou 3 x R$ 155,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.