Do PIS/COFINS à CBS: Como tratar os saldos credores e a nova apuração assistida
Descrição
METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos.
Data e horário: 17 de outubro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: Capacitar os profissionais das áreas fiscal, contábil e jurídica para compreenderem de forma prática e detalhada as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no novo sistema de tributação sobre o consumo. O curso abordará a extinção gradativa do PIS/Pasep e da COFINS, destacando o tratamento das contribuições durante o período de transição, o impacto nas rotinas fiscais e contábeis das empresas e as adaptações exigidas no preenchimento do SPED Contribuições. Além disso, serão revisadas as normas ainda vigentes do PIS/Pasep e COFINS, com foco nas obrigações acessórias e nos aspectos que exigirão atenção especial até sua total substituição pela CBS. O conteúdo incluirá também a análise do cronograma de implementação da reforma tributária, suas repercussões práticas e os principais pontos de atenção para evitar riscos fiscais e operacionais.
Público alvo: Gerentes e Supervisores de Departamentos Fiscais, Analistas Fiscais, Contadores, Advogados, profissionais da área Comercial, bem como a todos que estejam direta e indiretamente ligados ao departamento fiscal de empresas industriais ou comerciais e envolvidos no preenchimento do SPED CONTRIBUIÇÕES.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
MÓDULO 1 - INTRODUÇÃO À REFORMA E À TRANSIÇÃO PIS/COFINS → CBS
Esse módulo tem por objetivo situar o participante na mudança constitucional e legal com foco prático na transição entre regimes.
1. Contribuição de Bens e Serviços (CBS)
1.1 Base Ampla de Incidência
1.2 Não Cumulatividade Plena
1.3 Legislação Uniforme
1.4 Hipóteses de Incidência - Operações onerosas e não onerosas
1.5 Momento de Ocorrência do Fato Gerador
1.6 Local de Incidência ou da Operação
1.7 Base de Cálculo
1.8 Alíquotas Padrão e de Referência
1.9 Contribuintes do CBS
1.10 Regimes de Tributação (favorecido, regular, específico e diferenciado)
1.11 Regimes Diferenciados com Redução de Alíquotas de 30%, 60% e 100%
1.12 Modalidades de Extinção dos Débitos
1.13 Compensação com Créditos de CBS
1.14 Recolhimento na Liquidação Financeira da Operação (Split Payment)
1.15 Cobrança "por fora"
1.16 Alíquotas-padrão e de Referência
1.17 Rápida Devolução dos Créditos acumulados
1.18 Incidência sobre importações
1.19 Desoneração da aquisição de bens de capital
1.20 Cronograma da transição
MÓDULO 2 - SALDO CREDOR DE PIS E COFINS: UTILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO
Nesse módulo, o participante vai aprender como lidar com os créditos acumulados, aproveitamentos e implicações práticas com a extinção das contribuições.
2.1 Regras de transição
2.2 Utilização dos créditos a partir de 01/01/2027
2.3 Devolução e tratamento de bens recebidos em devolução
2.4 Crédito presumido sobre estoque de abertura
2.5 Prazos decadenciais para uso do crédito
2.6 Compensação com débitos da CBS ou de outros tributos
2.7 Exemplo prático de cálculo e compensação de crédito
2.8 Reflexos contábeis e fiscais
2.9 Dificuldades e cuidados operacionais
MÓDULO 3 - APURAÇÃO DA CBS: PRINCÍPIOS E PRÁTICA ASSISTIDA
Nesse módulo, o participante vai entender a sistemática da CBS, seu modelo declaratório/assistido e o novo conceito de split payment.
3.1 Base ampla e não cumulatividade plena
3.2 Momento do fato gerador
3.3 Contribuintes e responsáveis
3.4 Regimes: Regular, Favorecido, Específico e Diferenciado com alíquotas reduzidas (30%, 60%, 100%)
3.5 Apuração assistida e split payment
3.6 Compensação de créditos da própria CBS
3.7 Casos de exclusão ou desoneração (ex: bens de capital, importação)
3.8 Exemplo prático de apuração mensal
3.9 Pontos de atenção para adaptação de sistemas
MÓDULO 4 - CONVERGÊNCIA SPED E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Nesse módulo vamos mostrar o impacto da transição nas obrigações acessórias e nos registros eletrônicos.
4.1 EFD-Contribuições (SPED atual) × futura Apuração Assistida da CBS
4.2 Blocos e tabelas que impactam o aproveitamento de crédito
4.3 Validações e layout (visão resumida e aplicada)
4.4 Dificuldades comuns na escrituração do PIS/COFINS não cumulativo que se manterão ou se extinguirão na CBS
4.5 Discussão de um caso prático final (PIS/COFINS vs CBS em uma operação comum)
PALESTRANTE:
VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.
Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso de não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.