Retenções de INSS na Prestação de Serviços e Recuperação de Créditos Previdenciários

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 23 e 24 de setembro de 2025 (3ª e 4ª feira), das 9h00 às 13h00.

Carga horária: 8h00.

Sobre o curso: Este curso foi meticulosamente desenhado para aprofundar o conhecimento e habilidades dos participantes quanto às retenções de INSS e seus pontos cruciais, bem como os procedimentos administrativos de recuperação de créditos previdenciários. Abordaremos desde os fundamentos e as bases legais das retenções até as estratégias mais eficazes para identificar, apurar e compensar valores, garantindo não apenas a conformidade com a legislação, mas também otimizando as possibilidades de compensação, restituição e reembolso de créditos previdenciários. Prepare-se para transformar desafios em oportunidades!

Objetivo: Nosso principal objetivo é capacitar você a não apenas compreender a fundo a legislação e os procedimentos práticos relativos às retenções previdenciárias que incidem na prestação de serviços. Vamos além: este curso irá possibilitar a você a correta identificação, apuração e recuperação de créditos previdenciários, um diferencial estratégico para qualquer negócio.

Você aprenderá a analisar verbas e situações em que possam existir créditos previdenciários, bem como as obrigações acessórias relacionadas (EFD-Reinf e a DCTFWeb) de forma eficiente, bem como a navegar pelos trâmites necessários para Restituição, Reembolso e Compensação de valores de Contribuições Previdenciárias que foram pagos de forma indevida. Ao final, você estará apto a aplicar esse conhecimento no dia a dia, transformando a gestão previdenciária de um custo em uma oportunidade de otimização fiscal.

Público-Alvo: Este curso é ideal para uma ampla gama de profissionais que buscam aprimorar seus conhecimentos em tributação e retenção previdenciária, bem como gestão e recuperação de créditos. Se você atua no departamento pessoal, contabilidade, áreas fiscal, administrativa, auditoria e jurídica este conteúdo será de valor inestimável. Também é altamente recomendado para gestores e líderes de todos os níveis, profissionais de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Compliance, empresários e demais interessados que desejam entender melhor as complexidades das retenções de INSS e as oportunidades de recuperação de valores, impactando diretamente a saúde financeira e a conformidade legal de suas operações.

Conteúdo programático:

MÓDULO I: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DOMINANDO A BASE, CONCEITOS ESSENCIAIS E A PRÁTICA

1. Fundamentos da Obrigação Principal da Retenção Previdenciária na prestação de serviços

1.1. INSS - IN RFB 2.110/2022

1.2. Retenção previdenciária de 11%

1.3. Retenção previdenciária 3,5%

2. Conceitos chave para a aplicação da Retenção Previdenciária na prestação de serviços

2.1. Cessão de mão de obra

2.2. Empreitada

2.3. Obra total e parcial

3. Serviços Sujeitos à Retenção Previdenciária na prestação de serviços

4. Cenários de Dispensa da Retenção Previdenciária na prestação de serviços

4.1. Empresas optantes pelo Simples Nacional - exceto Anexo IV

4.2. Outras situações de dispensa conforme a legislação vigente

5. Base de cálculo da Retenção Previdenciária sobre a prestação de serviços e as deduções permitidas

5.1. Regras quanto à base de cálculo da Retenção Previdenciária 

5.2. Deduções da base de cálculo da Retenção Previdenciária (fornecimento de material e/ou equipamento, parcelas não discriminadas no contrato...)

6. Destaque da Retenção Previdenciária em Documentos Fiscais

7. Recolhimento do valor retido

8. Responsabilidades da Contratada e da Contratante

8.1. Responsabilidades da Contratada

8.2. Responsabilidades da Contratante

8.3. Particularidades para Órgãos Públicos e Autarquias

9. Retenção Previdenciária na prestação de serviços em condições especiais

10. Responsabilidade subsidiária e solidária quanto à Retenção Previdenciária

11. Integração com o Documento de Arrecadação e compensação dos valores da retenção

11.1. EFD Reinf - Evento R-2010 - Serviços Tomados

11.2 EFD-Reinf - Evento R-2020 - Serviços Prestados

11.3. Dedução via DCTFWEB

MÓDULO II: APURAÇÃO E ANÁLISE DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - ENXERGANDO OPORTUNIDADES FINANCEIRAS E DE GESTÃO E DIAGNÓSTICO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - FERRAMENTAS E ESTRATÉGIAS

1. Contribuições Previdenciárias na prestação de serviços: Revisão Essencial e Alíquotas

2. Como Apurar os Créditos Previdenciários - Oportunidades de Recuperação

3. Metodologias de Apuração e Validação de Créditos

MÓDULO III: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - GARANTINDO A CONFORMIDADE E EVITANDO RISCOS

1. Ajustes em Declarações e Obrigações Acessórias

2. Prescrição do Crédito Previdenciário - Base Legal

MÓDULO IV: PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO - O CAMINHO FORMAL PARA A RECUPERAÇÃO

1. Trâmites Procedimentais e Administrativos para Recuperação de Créditos

2. Regras de Compensações Cruzadas e Seus Limites

3. Considerações Essenciais sobre Processos Judiciais

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO é Advogado, Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela UFG - Universidade Federal de Goiás; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo CERS (Complexo de Ensino Renato Saraiva); Especialista em Direito Constitucional pela UniAmérica Centro Universitário; Especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA); Bacharel em Ciências Contábeis. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. É Supervisor Técnico da Consultoria Trabalhista e Previdenciária e integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais. É professor em cursos de graduação, pós-graduação e cursos de capacitação realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company em cursos relacionados à legislação trabalhista e previdenciária, Compliance Trabalhista, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), departamento pessoal, gestão de pessoas, recursos humanos entre outros temas correlatos.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Falar com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 e 3088-8198 (WhatsApp) ou no site: www.objetivaedicoes.com.br/cursos/.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 270,00 à vista ou 3 x R$ 100,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em geral: R$ 320,00 à vista ou 3 x R$ 120,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.

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