Reforma Tributária: Impactos para setor imobiliário (construção, incorporação, locação, comercialização e serviços de imóveis)
Descrição
Curso pontuado pelo sistema CRC/CFC: 8 pontos
METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Serão utilizados compartilhamento de tela, interação ao-vivo, lousa digital e perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.
Datas e horário: 25 de julho de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.
Carga horária: 8h00
Objetivo: A Reforma Tributária realiza uma mudança extremamente significativa em todo o sistema tributário brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando ainda que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. O curso, portanto, pretende preparar os profissionais em relação as regras gerais com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 e da Lei Complementar nº 214/2025 e em específico os pontos de alteração para o setor da construção civil em relação as suas diversas atuações, seja locação, serviços, compra e venda de imóveis, incorporação entre outros.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento na área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I - INTRODUÇÃO
- Contexto histórico da reforma tributária
- Justificativa da mudança
- Bases de incidências tributárias no Brasil
- Modelos de tributação adotados mundialmente
- Discussões no Congresso integrantes da Reforma Tributária
- Regras atuais no sistema tributário
- Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo, propriedade e outras incidências
- Princípios trazidos pela EC nº 132/2023
- Competências delimitadas pela EC nº 132/23
MÓDULO II - REGRAS GERAIS DE IBS, CBS e IS
- Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
- Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
- Fato gerador de IBS e CBS
- Base de cálculo de IBS e CBS
- Contribuintes e Responsáveis
- Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
- Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
- Uniformização da legislação nacional
- Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
- Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
- Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
- Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados
- Regra geral dos regimes mistos
- Periodicidade de apuração do IBS e CBS
- Sistemática de apropriação dos créditos
- Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
- Apurações de regime de competência x regime de caixa
- Procedimento padrão do split payment
- Procedimento simplificado do split payment
- Regras para restituição de IBS e CBS
- Regras para ressarcimento de IBS e CBS
MÓDULO III - IMPACTOS PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- Regras gerais do regime específico com imóveis
- Fato gerador e contribuintes sujeitos ao regime
- Hipóteses de IBS e CBS para pessoa física
- Base de cálculo no arrendamento e locação de bens imóveis
- Base de cálculo compra e venda de bens imóveis
- Base de cálculo na construção civil
- Como fica o Regime Especial de Tributação - RET
- Prestação de serviços de construção civil e o IVA
- Não cumulatividade na construção civil
- Alíquotas reduzidas
- Impactos para o setor imobiliário de modo geral
- Setor de hotelaria e locações de curta temporada
- Opção diferenciada para recolhimento de IBS e CBS
PALESTRANTES: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Sócio e Consultor da Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos. Membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-GO. Autor idealizador do livro "Reforma Tributária: Cenário comparativo das alterações e impactos para os contribuintes"; e VINÍCIUS SANTOS MESSIAS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Auditória, Perícia Contábil e Arbitragem, e especialização em Gestão Contábil e Direito Tributário. Atuando há mais de 10 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal, atualmente integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil.
Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, em qualquer lugar que possua internet estável.
Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.
Investimento:
Assinante Objetiva: R$ 390,00 à vista ou 3 x R$ 145,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Público em Geral: R$ 440,00 à vista ou 3 x R$ 165,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)
Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.