Transferências de mercadorias e transferências de créditos acumulados de ICMS: como ajustar as operações e emissões de documentos fiscais em 2025?

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data:  28 de março de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 12h30.

Carga horária: 4h00

Objetivo: Comentar sobre as mudanças judiciais e legislativas aplicáveis a transferências de mercadorias e da transferência do crédito acumulado de ICMS, considerando as últimas legislações editadas sobre o tema, como o Ajuste Sinief nº 33/2024, Convênio ICMS nº 109/2024 e Lei Estadual nº 23.174/24, de modo a detalhar como os contribuintes devem ajustar suas operações e emissões de documentos fiscais.

Público alvo: Auxiliares e analistas de escrita fiscal, contadores, advogados, e demais responsáveis pela apuração do ICMS de empresas que operam com circulação de mercadorias.

Programa:

I - INTRODUÇÃO

• Regras e hipóteses de incidência do ICMS (aspectos e princípios constitucionais)
• Contexto histórico das alterações e judicializações do tema (Súmula STJ nº 166, ADC 49, Tema 1367, etc)
• Legislação Nacional aplicável a partir de 2024 (Lei Complementar, Convênios e Ajuste SINIEF)
• Legislação Estadual aplicável a partir de 2024
• Polêmicas com a transferência de bens

II - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO INTERNA

• Transferência do crédito acumulado de ICMS (sem circulação de mercadoria)
• Regras para transferir crédito entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
• Regras para transferir crédito para outros estabelecimentos
• Transferência de mercadoria entre estabelecimentos (circulação de mercadoria)
• Situações para mercadorias da substituição tributária de operações posteriores
• Operacionalização da transferência de créditos na operação interna
• Regra aplicável ao ICMS na opção por transferência de crédito
• Regra aplicável ao ICMS na equiparação a operação tributada
• Estorno do Crédito
• Aplicabilidade de benefícios fiscais e Protege
• Riscos e penalidades na emissão incorreta do documento fiscal

III - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

• Transferência de mercadoria entre estabelecimentos (circulação de mercadoria)
• Operacionalização da transferência de créditos na operação interestadual
• Situações para mercadorias da substituição tributária de operações posteriores
• Como emitir a nota fiscal
• Regra aplicável ao ICMS na opção por transferência de crédito
• Regra aplicável ao ICMS na equiparação a operação tributada
• Estorno e manutenção do Crédito
• Riscos e penalidades na emissão incorreta do documento fiscal

PALESTRANTE: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA. Contador, consultor, graduado em ciências contábeis, com Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Pós-graduando em Direito Constitucional. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - www.objetivaedicoes.com.br.

Assinante Objetiva: R$ 220,00 à vista ou 2 x R$ 125,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 250,00 à vista ou 2 x R$ 140,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.