Reforma tributária: Instituição do IBS, CBS, IS, comitê gestor e outras alterações promovidas pela LC 214/25

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos. Trazer calculadora simples e notebook.

Datas e horário: 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025 (6ª feira e sábado), das 8h30 às 17h30, com 1h00 de intervalo.

Carga horária: 16h00

Ementa: Ementa: A Reforma Tributária altera de forma extremamente significativa todo o Sistema Tributário Brasileiro, reformulando toda a tributação sobre consumo, além de prever alterações em outras bases de incidência. Considerando que toda alteração na legislação tributária demanda especialização e preparo dos profissionais envolvidos, é necessário acompanhar essa nova etapa. Nosso curso pretende preparar os participantes para os desafios que as novas diretrizes constitucionais vão impor a todos os operadores da norma, demonstrando como serão as regras de transição e convivência dos dois modelos de Sistema Tributário, e expondo de forma bastante didática as regras que estão definidas na Lei Complementar nº 214/2025 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Objetivo: Nosso curso pretende preparar os profissionais para as alterações nas regras constitucionais advindas da reforma tributária, as quais afetarão sobremaneira não só as empresas como também os indivíduos de um modo geral. Para tanto, vamos explicar de forma clara e didática como serão aplicadas as regras de transição e convivência entre os dois modelos de sistema tributário, além de demonstrar quais pontos carecem de normas complementares para a regulamentação.

Público alvo: Profissionais da área fiscal, advogados, contadores, economistas, tributaristas, estudantes e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.

PROGRAMA

MÓDULO I - INTRODUÇÃO

• Contexto histórico da reforma tributária
• Justificativa da mudança
• Modelos de tributação adotados mundialmente
• Discussões no Congresso integrantes da Reforma Tributária

MÓDULO II - REGRAS GERAIS CONSTITUCIONAIS

• Regras atuais no sistema tributário
• Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre consumo
• Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 na tributação sobre propriedade
• Alterações constitucionais pela EC nº 132/23 em outras bases

MÓDULO III - INSTITUIÇÃO DE IBS E CBS (IVA DUAL)

3.1 Regra geral de IBS e CBS

• Unificação de tributos para substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS
• Aspecto matriz de incidência de IBS e CBS
• Fato gerador de IBS e CBS
• Base de cálculo de IBS e CBS
• Contribuintes e Responsáveis
• Não cumulatividade e cumulatividade do IVA
• Competência dos entes (Municípios, Estados e União)
• Uniformização da legislação nacional

3.2 Modelos de apuração de IBS e CBS

• Regra geral para contribuintes do modelo regular de apuração
• Regra geral para contribuintes dos regimes favorecidos
• Regra geral para contribuintes dos regimes específicos
• Regra geral para contribuintes dos regimes diferenciados

3.3 Substituição de ICMS e ISS

• Período de transição para os contribuintes
• Período de transição para a administração pública
• Como ficará o saldo credor acumulado de ICMS
• Como ficam os benefícios e incentivos fiscais concedidos

3.4 Substituição de PIS e COFINS

• Período de transição para os contribuintes
• Período de transição para a administração pública
• Como ficará o saldo credor acumulado de PIS e COFINS
• Como ficam os benefícios fiscais das contribuições
• Como ficam as apurações para o regime Lucro Presumido e Lucro Real

MÓDULO IV - IMPOSTO SELETIVO E IPI

• O que é o IS - Imposto seletivo
• Diferença de IPI x IS
• Aspectos gerais da incidência de IS
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Contribuintes
• Produtos sujeitos ao IS
• Regras no período de transição
• Como ficará a tributação do IPI (ZFM x outros)

MÓDULO IV - NÃO CUMULATIVIDADE, RECOLHIMENTO E SPLIT PAYMENT

• Periodicidade de apuração do IBS e CBS
• Sistemática de apropriação dos créditos
• Metodologia para apuração dos débitos (recolhimento pelo adquirente e pelo fornecedor)
• Apurações de regime de competência x regime de caixa
• Procedimento padrão do split payment
• Procedimento simplificado do split payment
• Regras para restituição de IBS e CBS
• Regras para ressarcimento de IBS e CBS

MÓDULO V - TRATAMENTOS DIFERENCIADOS/FAVORECIDOS/ESPECÍFICOS

5.1 - Simples Nacional

• Impactos para microempreendedores
• Impactos para microempresas e empresas de pequeno porte
• Transferência de créditos para adquirentes
• Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
• Nanoempreendedor
• Comparativo do modelo atual x alteração

5.2 - Prestadores de serviços de natureza profissional

• IBS e CBS para os prestadores de serviços profissionais
• Base de cálculo reduzida e regras para adoção do regime
• Serviços profissionais sujeitos à base reduzida
• Prestador de serviços contribuinte pessoa física
• Prestador de serviços contribuinte pessoa jurídica
• Regras para adoção do regime com redução
• Comparativo do modelo atual x alteração

5.3 - Operações com bens imóveis (locação, compra e venda, arrendamento, construção, etc)

• IBS e CBS para o regime específico com imóveis
• Fato gerador e contribuintes sujeitos ao regime
• Hipóteses de IBS e CBS para pessoa física
• Base de cálculo no arrendamento e locação de bens imóveis
• Base de cálculo compra e venda de bens imóveis
• Como fica o Regime Especial de Tributação - RET
• Prestação de serviços de construção civil e o IVA
• Impactos para o setor imobiliário de modo geral

5.4 - Serviços da área da saúde (serviços médicos, operações com medicamentos, dispositivos de acessibilidade, etc)

• Impactos gerais no setor
• IBS e CBS para o regime diferenciado com produtos e serviços da saúde
• Lista de produtos e serviços sujeitos ao regime
• Redução das alíquotas de IBS e CBS
• Itens sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS
• Planos de assistência à saúde

5.5 - Atividade rural e impactos no agronegócio

• Alterações para o produtor pessoa física
• Alterações para a pessoa jurídica do agronegócio
• Produtos rurais com redução de alíquotas de IBS e CBS
• Créditos presumidos na atividade rural
• Não cumulatividade e insumos agropecuários

5.6 - Prestação de serviços de ensino

• Alterações a prestação de serviços educacionais
• Regras de IBS e CBS aplicáveis para o setor
• Redução das alíquotas de IBS e CBS

5.7 - Cooperativas

• Alterações na regra aplicável às cooperativas
• Regime específico de IBS e CBS
• Tratativas base de cálculo e fato gerador
• Hipóteses de recolhimento de IBS e CBS

5.8 - Bares e Restaurantes

• Impactos para o setor de bares, restaurantes e similares
• Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
• Fato gerador de IBS e CBS
• Base de cálculo e exclusões
• Alíquotas de IBS e CBS

5.9 - Hotelaria e similares

• Impactos para o setor de hospedagem, aluguéis de curta temporada
• Plataformas de turismo
• Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
• Fato gerador de IBS e CBS
• Base de cálculo e exclusões

5.10 - Turismo, parques de diversão, parques temáticos

• Impactos para o setor
• Plataformas de turismo
• Como ficam os contribuintes beneficiários do PERSE
• Fato gerador de IBS e CBS
• Base de cálculo e exclusões

5.11 - Outros regimes sujeitos a regras específicas e diferenciadas

• Transporte coletivos de passageiros
• Sociedades anônimas de futebol (SAF)
• Serviços financeiros
• Operações com combustíveis
• Veículos para pessoas com direito à redução a zero de IBS e CBS
• Aquisições sujeitas ao crédito presumido
• Entre outros.

5.12 - Cesta básica e alimentação em geral

• Redução e alíquota zero das alíquotas de IBS e CBS
• Lista de produtos sujeitos a diferenciação
• Produtos sujeitos ao cashback

5.13 - Zona Franca e áreas de livre comércio

• Créditos presumidos de IBS e CBS
• Manutenção da tributação de IPI
• Benefícios fiscais implantados
• Regras adotadas para manutenção do diferencial competitivo

MÓDULO VI - CASHBACK

• O que é e como funcionará o cashback
• Beneficiários do programa
• Produtos sujeitos ao cashback

MÓDULO VII - IPTU, IPVA E ITCD

• Alteração nas regras constitucionais de IPTU
• Base de cálculo do IPTU
• Alteração nas regras constitucionais de ITCD
• Projeto da lei geral de ITCD
• Novas incidências de ITBI
• Progressividade do ITCD
• Estados e alterações nas legislações internas
• Alteração nas regras constitucionais de IPVA
• Novos itens sujeitos à tributação de IPVA

MÓDULO VIII - REGIMES TRIBUTÁRIOS (IRPJ e CSLL)

• Como ficará o lucro presumido
• Como ficará o lucro real

MÓDULO IX - DOCUMENTOS FISCAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

• Padronização e Estatuto Nacional de Simplificação
• Alterações nos documentos fiscais e novos campos
• Obrigações acessórias atuais e período de transição
• Mudanças previstas

MÓDULO X - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

• Preocupações sobre a fiscalização no novo cenário
• Regras previstas no pacote de alterações da reforma tributária
• Arbitragem e processos administrativos
• Harmonização e interpretação uniforme dos entes na fiscalização
• Papel do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal

PALESTRANTE:  MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050. 

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 550,00 à vista ou 3 x R$ 199,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 620,00 à vista ou 3 x R$ 224,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; c) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; d) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material didático não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.