Atualizações relevantes da legislação trabalhista e previdenciária e seus impactos nas rotinas do departamento pessoal e gestão de pessoas

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 20 e 21 de março de 2025 (5ª e 6ª feira), das 8h30 às 12h30.

Carga horária: 8h00

Objetivo: Este curso visa proporcionar aprofundamento abrangente quanto as alterações relevantes e polêmicas da legislação trabalhista e previdenciária, e ainda algumas alterações jurisprudenciais e legislativas que vão impactar o setor de pessoal e, por isso, necessitam ser estudadas de forma mais aprofundada para que o empregador não seja surpreendido com a formação de passivos trabalhistas que podem onerar sobremaneira o seu negócio.

Público-alvo: Gestores das empresas, profissionais de Gestão de Pessoas e/ou Gestores de Relações Trabalhistas, profissionais de gestão de riscos corporativos, profissionais da área de Departamento Pessoal e seus assistentes, gestores de Recursos Humanos, Analistas de Compliance, Auditores Internos e Externos, Inspetores, Controladores Internos e outros profissionais que queiram adquirir conhecimento sobre a temática.

Programa:

• Riscos psicossociais no novo texto da NR 1
• Gestão de afastamento dos trabalhadores
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e as implicações no contrato de trabalho
• Alteração dos parâmetros no eSocial quanto ao PIS sobre folha de pagamento
• Novas regras da DCTFWeb 2025
  • DCTFWeb: Centralização das informações de débitos e créditos previdenciários na DCTFWeb, incluindo prazos e ajustes operacionais para simplificação do envio.
• Noções iniciais sobre a Reoneração/Desoneração da folha de pagamento
• Contrato de trabalho intermitente: Atualizações quanto à forma de registro no eSocial
• Limite de descontos na rescisão e na folha de pagamento - Decisão recente do TST
• Exame Toxicológico e suas implicações no eSocial
• Contribuições assistenciais (dos empregados e patronais) e a decisão do STF no julgamento do tema 935 da Repercussão Geral
• Limitação de 20 salários-mínimos para contribuição de terceiros e recente decisão do STJ
• Isenção da contribuição ao Salário-Educação ao Produtor Rural Pessoa Física
• Valores pagos ao advogado empregado ou parceiro - Solução de Consulta - tributação folha
• Igualdade salarial e ESG
• Não incidência das contribuições patronais sobre salário maternidade
• Carência para licença maternidade do contribuinte individual e a recente decisão do STF
• Prorrogação da licença-maternidade nos termos decisão do STF no julgamento da ADI 6327
• Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho e obrigatoriedade da CIPA da abordagem desses temas
• Flexibilização da legislação trabalhista em virtude do Programa Emprega + Mulheres e apoio à parentalidade - Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022
  • Teletrabalho;
  • Regime de tempo parcial;
  • Regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas;
  • Jornada de 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir;
  • Antecipação de férias individuais; e
  • Horários de entrada e de saída flexíveis;
  • Suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional
  • Estímulo à ocupação das vagas em cursos de qualificação dos serviços nacionais de aprendizagem por mulheres e priorização de mulheres hipossuficientes vítimas de violência doméstica e familiar;
  • Suspensão do contrato de trabalho de pais empregados para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos; e
  • Flexibilização do usufruto da prorrogação da licença-maternidade, conforme prevista na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
• Estabilidade gestacional e a decisão do STF no julgamento do tema 497 da Repercussão Geral
  • Conceito de Estabilidade Provisória
  • Estabilidade Provisória Nas Convenções/Acordos Coletivos
  • Estabilidade Provisória Nos Contratos Por Prazo Determinado
  • Aviso Prévio e Estabilidade
• Lei dos Caminhoneiros - inconstitucionalidade de alguns trechos - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.322
• Parcelas "complementares" na folha do mês subsequente
• Atraso de pagamento das férias - ausência do pagamento em dobro
• Piso Salarial dos Enfermeiros
• Trabalho aos domingos e feriados

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO é Advogado, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista. Bacharel em Direito e Bacharel em Ciências Contábeis.  Supervisor Técnico da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da Objetiva Edições Empresariais. É professor em cursos de pós-graduação, graduação e cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: falar com Rithyele pelos telefones: (62) 3088-7000 e 3088-8198 (WhatsApp) ou no site: https://www.objetivaedicoes.com.br/cursos/.

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 270,00 à vista ou 3 x R$ 100,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 320,00 à vista ou 3 x R$ 120,00 (parcelamento no cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.