Logística fiscal e tributária – ICMS e ISS incidentes em serviços de transporte de carga, armazenagem e outros serviços

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 17 e 18 de fevereiro de 2025, das 14h00 às 18h00

Carga horária: 8h00

Objetivo: Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz necessária para evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos. Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico, levando em conta a importante questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.

Público-alvo: Gerentes e supervisores de departamentos fiscais, analistas fiscais, gerentes e supervisores logísticos, contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que esteja direta e indiretamente ligado ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços, ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I - NOÇÕES GERAIS DE ICMS (Regras a serem observadas pelo Embarcador)

• O ICMS nacional e a regulamentação em cada Estado
• Legislação Básica na Circulação de Mercadorias
• Fato gerador e Local de Recolhimento do imposto
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
  • Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de Cálculo 
• Alíquotas:
  • Operações internas
  • Operações interestaduais
  • Operações com conteúdo de importado
• O Princípio da Não Cumulatividade:
  • Créditos básicos
  • Manutenção de crédito
• Diferença entre Saldo Credor e Crédito Acumulado:
  • Formas de Geração do Crédito Acumulado
  • Formas de Utilização do Crédito Acumulado
• Diferencial de Alíquotas

II - NOÇÕES GERAIS DE ISS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Tomador)

• O ISS nacional e a regulamentação em cada Município
• Fato gerador
• Características e Modalidades
• Sujeição Passiva
• Tomador e Prestador de Serviços
• A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
• Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)
  • Requisitos para usufruir dos benefícios
• Base de cálculo
• Alíquotas

III - ICMS/ISS - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA (Regras a serem observadas pelo Transportador):

• Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
• Municipal (Incidência do ISS)
• Intermunicipal e interestadual (Incidência do ICMS)
• Internacional (caracterização para a não incidência de tributos)
• Fato Gerador do ICMS e a Responsabilidade Solidária do Transportador pela carga transportada
  • Local do Recolhimento 
  • Transportadores não inscritos no Estado
• Base de cálculo
  • Valor do serviço
  • Inclusões determinadas pela legislação
  • Pedágio: Entra ou não na base de cálculo?
• Alíquotas:
  • Operações internas
  • Operações intermunicipais e interestaduais
  • Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
  • Diferencial de Alíquota
• Cláusulas CIF e FOB
• Modalidades operacionais
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Transbordo
  • Cross-Docking
  • Intermodal e Multimodal
• Exportação de serviço de transporte
  • Conceito de exportação 
  • Definição dos Fiscos Estaduais 
• Sistemática de aproveitamento de créditos do ICMS
  • Conta gráfica
  • Opção ao crédito outorgado 
  • Renúncia aos demais créditos
  • Crédito do ICMS na operação de redespacho
  • Estudo da melhor opção

IV - ARMAZEM GERAL (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante)

• Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903 junto a:
  • Juntas Comerciais dos Estados
  • Secretaria da Receita Federal
  • Secretaria da Fazenda Estadual
• Atividade conjunta com outras operações
  • Prestação de serviço de transporte; 
  • Montagem de kits;
  • Transit Point; 
  • Condomínio de Filiais
  • Outros
• Operações previstas no Regulamento (particularidades em cada operação):
  • Formalidades que devem ser observadas na Remessa das mercadorias
  • Formalidades que devem ser observadas no Retorno das mercadorias
  • Retorno de Armazém Geral (físico ou simbólico)
  • Entrega pelo fornecedor diretamente ao armazém-geral
  • Saída do armazém-geral com destino a outro estabelecimento
  • Transmissão de propriedade de mercadorias que permanecerem no AG
  • Mercadoria Destinada à Exportação:
  • Pelo estabelecimento depositante
  • Pelo armazém-geral
  • Transporte da mercadoria
  • Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
  • Hipótese de incidência do ICMS
  • Alíquotas
  • Base de cálculo
• Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
  • ICMS de outras atividades
  • ICMS da operação de armazenagem
• Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
  • Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
  • Recuperação de créditos de ICMS
  • Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
  • Necessidade de Cláusula Contratual definindo o Reembolso do ICMS pelo Embarcador ao Armazém Geral 

V - TIPOS DE SERVIÇOS (Regras a serem observadas pelo Armazém Geral e pelo Depositante):

• Os tipos de serviços oferecidos em complemento (ou alternativos) a Armazenagem
  • Abertura de Filial no Operador Logístico
  • Depósito Fechado (condições e limitações)
  • Operações Logísticas "in house"
  • Operações Logísticas no conceito "just in time"
  • CD em Região Incentivadas
  • Consolidação e Desconsolidação de carga no conceito "transit in point"
• Caracterização da participação do Armazém Geral nas relações mantidas com 3º
  • Transportador
  • Tomador do serviço
  • Consignatário
• Tributação
  • Operações sujeitas ao ICMS
  • Operações sujeitas ao ISS

VI - NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS (Regras a serem observadas pelo Prestador e pelo Cliente):

• Os tipos de serviços contratados e seus reflexos fiscais
  • Diferença entre Agenciador e Transportador perante a Legislação do ICMS
  • Transit Point: Viabilização através de Regime Especial expedido pelo Fisco Estadual
  • Intermediação
  • Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
• Caracterização da participação do Transportador nas relações mantidas com 3º
  • Responsabilidade solidária pelo ICMS da mercadoria transportada
  • Tomador do serviço e a responsabilidade pelo ICMS
  • Consignatário (caracterização e responsabilidades)
• Tributação e forma de recolhimento dos tributos:
  • Operações sujeitas ao ICMS (próprio e por Substituição Tributária)
  • Operações sujeitas ao ISS (forma de recolhimento Próprio e por Retenção)

PALESTRANTE: DIRCEU ANTÔNIO PASSOS. Advogado, com pós-graduação em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Logimasters e Dachser); auditorias e consultorias big four (PWC, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Fareva e Cotia Trading); responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - https://www.objetivaedicoes.com.br/cursos/

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 320,00 à vista ou 3 x R$ 120,00 (cartão de crédito - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 370,00 à vista ou 3 x R$ 138,00 (cartão de crédito - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link INFINITEPAY)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) LGPD: o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.