Novas regras para emissão de notas fiscais – Alterações nos ajustes SINIEF nºs 13 e 14/2024 - Teoria e prática na emissão

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 14 de fevereiro de 2025 (6ª feira), das 8h30 às 17h30.

Carga horária: 8h00

Ementa: Em 2024 foram publicados os Ajustes Sinief nºs 13 e 14, os quais abordam, respectivamente, o procedimento de correção no ato da entrega, quando não permitida a emissão de uma carta de correção ou de um documento complementar, e a devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário original.

Objetivo: Vamos esmiuçar as alterações decorrentes dos Ajustes Sinief nºs 13 e 14, apresentando as novas regras de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de NF-e complementar ou CC-e, e a devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

Público alvo: contadores, advogados, administradores de empresas, consultores fiscais, auxiliares de escrita fiscal, faturistas, estoquistas e demais profissionais que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.

Programa:

1. Apresentação do curso

2. O que é, quem está obrigado e requisitos para emissão de uma NF-e

• Inclui regras específicas para os produtores rurais;
• Inclui regras específicas para optantes pelo SIMPLES NACIONAL

3. Certificado digital

• O que é um certificado digital?
• Quais os tipos e modelos?

4. Conhecendo os grupos e campos de uma NF-e (suas tabelas internas e externas e a forma de preenchimento)

• Indicador de Entrada e Saída, Número e Série
• Informações do Emitente
• Natureza de Operação
• Informações do Destinatário
• Dados da Fatura / Duplicata
• Data Emissão, Data e Hora de Saída
• Informações do Produto: Código, Descrição, UN, Quantidade e Valor
• NCM
• CFOP
• CST/CSOSN - Situação Tributária ICMS
• CEST
• Dados do Transportador
• Campo Quantidade, Espécie, Marca, Número e Peso
• Informações Complementares / Interesse do Fisco

5. Tributos e contribuições devidos pelo contribuinte emitente (e suas relações com NF-e)

• Regimes tributários (SIMPLES NACIONAL, lucro presumido, real ou arbitrado)
• ICMS das operações próprias
• ICMS devido por substituição tributária
• DIFAL nas entradas interestaduais
• DIFAL nas saídas interestaduais
• Fundo de Combate à Pobreza - Adicional de 2%
• IPI para importadores, fabricantes ou equiparados (CST e código de Enquadramento)
• PIS/COFINS (CST)

6. Tributos e contribuições retidos pelo destinatário da operação (IR, CS, IPI e PIS/COFINS)

• NF-e com retenção do IR na venda do produto à órgãos, autarquias e fundações públicas municipais e estaduais;
• NF-e com retenção do IR/CS/PIS/COFINS na venda à órgãos, autarquias e fundações públicas federais;
• NF-e com retenção do PIS/COFINS nas vendas de determinados produtos (e, inclusive nas vendas para a Zona Franca de Manaus).

7. Eventos da Nota Fiscal Eletrônica

• Cancelamento de NF-e (prazo para o cancelamento)
• Carta de Correção (o que pode ser corrigido)
• Inutilização de Número da NF-e
• NF-e Complementar (o que pode ser complementado e regras para emissão)
• Recusa ou destinatário não encontrado.
• NF-e de Anulação (novidades para o território nacional dos Ajustes Sinief 13 e 14 de 2024)

8. Modelos Práticos de NF-e emitidas por contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL

• NF-e de venda (com permissão de crédito do ICMS do PGDAS-D ao destinatário)
• NF-e de devolução de compra (com destaque integral do ICMS da operação da operação anterior de aquisição)
• NF-e de entrada de mercadoria (remetida por não contribuintes do ICMS)
• NF-e com ICMS ST (emitida por contribuintes substitutos)
• NF-e sem ICMS ST (emitida por contribuintes substituídos)
• Modelos práticos de NF-e emitidas por contribuintes do regime normal de tributação do ICMS
• NF-e de venda (com inclusão de IPI na Base Cálculo do ICMS)
• NF-e de venda (com exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS)
• NF-e de devolução de compra (Convênio ICMS 54/2000)
• NF-e de entrada de mercadoria (remetida por não contribuintes do ICMS)

9. Modelos práticos de NF-e emitidas por contribuintes do regime normal de tributação do ICMS

• NF-e de venda (com inclusão de IPI na Base Cálculo do ICMS);
• NF-e de venda (com exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS)
• NF-e de devolução de compra (Convênio ICMS 54/2000)
• NF-e de entrada de mercadoria (remetida por não contribuintes do ICMS)
• NF-e com ICMS ST (emitida por contribuintes substitutos)
• NF-e sem ICMS ST (emitida por contribuintes substituídos)

10. Operações especiais (Conceito, Combinação de CFOP e CST, e visualização)

• Remessa para demonstração
• Remessa para mostruário;
• Venda para entrega futura;
• Remessa para conserto ou reparo;
• Venda à ordem;
• Brindes, doações e bonificações
• Remessa para industrialização
• Remessa para exposição ou feira de amostra
• Remessa para venda fora do estabelecimento
• Vendas para órgãos públicos (locais de entrega)
• Vendas para não contribuintes (locais de entrega)

11. Rejeições comuns de NF-e

• [208] Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
• [210] Rejeição: IE do Destinatário inválida
• [231] Rejeição: IE do Emitente não Vinculada ao CNPJ
• [232] Rejeição: IE do Destinatário não Informada
• [237] Rejeição: CPF do destinatário inválido
• [254] Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
• [321] Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal...
• [327] Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução...
• [328] Rejeição: CFOP de Devolução para NF-e que não tem Finalidade de Devolução
• [388] Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o...
• [518] Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
• [539] Rejeição: Duplicidade com Diferença na Chave de Acesso
• [544] Rejeição: IE do transportador inválida
• [590] Rejeição: Informado CST para Emissor do Simples Nacional
• [600] Rejeição: CSOSN Incompatível na Operação com Não Contribuinte
• [696] Rejeição: Op com não contribuinte deve indicar op com consumidor final...
• [728] Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário
• [732] Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest diferente de 2
• [733] Rejeição: CFOP de operação interna e idDest diferente de 1
• [778] Rejeição: Informado NCM Inexistente
• [806] Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
• [938] Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

PALESTRANTE: VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM podendo ser assistido somente pelo participante inscrito, de qualquer lugar que possua internet estável.

Informações e inscrições: Com Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.

Assinante Objetiva: R$ 300,00 à vista ou 3 x R$ 112,00 (cartão - link Infinitepay)

Público em Geral: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 128,00 (cartão - link Infinitepay)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito (link Infinitepay)

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Nubank - Agência: 0001 - Conta Corrente: 751.766.535-7

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.