INSS na Construção Civil e SERO - Procedimentos legais para regularização de obra - Sistema SERO para Aferição de Obras

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Serão utilizados compartilhamento de tela, interação ao-vivo, lousa digital e perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas.  O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 12 e 13 de agosto de 2024, das 14h00 às 18h00 (2ª e 3ª feira).

Carga horária: 8h00

Ementa: A atividade de construção civil no que diz respeito às normas e procedimentos tributários têm regras diferenciadas das atividades industriais e comerciais, por isso a necessidade de se realizar treinamentos específicos que analisem as regras e normas que regulam a atividade de construção civil.  Neste treinamento revisaremos as obrigações previdenciárias, demonstrando os procedimentos e exigências da RFB quanto às obras e serviços deste setor, desde a regularização de obras a apuração das contribuições previdenciárias

Objetivo: Atualizar os profissionais sobre as normas e conceitos aplicados à apuração previdenciária exclusivamente na construção civil; Entender o funcionamento do banco de dados de obras da RFB apresentando os detalhes do cadastro e uso do aplicativo; Detalhar a Retenção dos 11% sobre Cessão de mão de obra e empreitada, desde a Base de Cálculo, Deduções, Forma de Destaque e Recolhimento e demais Obrigações; Demonstrar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CN das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

Público alvo: Profissionais da área de departamento pessoal, profissionais contábeis e de escritórios contábeis que atendem empresas deste segmento.

 Programa:

MÓDULO I: Revisão de Conceitos e Normas previdenciárias aplicadas à construção civil 

MÓDULO II:  CNO Matrícula. Responsável pelo CNO

• CNO Empreitada Total x Parcial 
• CNO - Categoria da Obra 
• Forma de preenchimento
• Informações para preenchimento
• Exigência de documentação comprobatória para a formalização do cadastro
• Comprovação das informações fornecidas

MÓDULO III: Obrigações previdenciárias na obra de construção civil

• Folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
• Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
• Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, 
• eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
• EFD REINF - Eventos Previdenciários 
• Emissão de notas fiscais de serviço / materiais.

MÓDULO V: SERO - Regularização junto à Receita Federal

• DCTF para Aferição de Obras
• Apuração das Contribuições
• Tipos de Aferição de Obra: 
• Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra
• Regularização da obra com escrituração contábil regular
• Regularização da obra por aferição indireta
• Cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total - RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento
• Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal e recibo de prestação de serviços (obras não prediais)
• Apuração da remuneração da mão de obra - Tabela VAU (obas prediais)

PALESTRANTE:  ROGERIO ANDRADE HENRIQUES. Advogado, especialista em direito do trabalho e previdenciário, consultor e instrutor de cursos empresariais na área trabalhista. Co-autor das obras "eSocial -  Aspectos Teóricos e Práticos" e "Registro de Ponto Eletrônico" ambos pela editora IOB/SAGE.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM, podendo ser assistido somente pelo participante inscrito.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou por e-mail ([email protected]).

Importante: ESSE CURSO NÃO SERÁ GRAVADO!

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 320,00 à vista ou 3 x R$ 120,00

Público em Geral: R$ 380,00 à vista ou 3 x R$ 140,00

Forma de Pagamento: depósito, pix, cartão de crédito (link InfinitePay)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta Corrente: 501.319-3

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos Empresariais e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva e a DR Educação se reservam o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso das empresas (Objetiva/DR Educação); f) A Objetiva e a DR Educação se reservam o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.