Curso de Atualização ICMS - Benefícios Fiscais e ST: Impactos da Mudança da Alíquota do ICMS, Emissão de Documentos Fiscais, PROTEGE, Cálculo de Crédito de Estoque e Recolhimento do Imposto

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado na modalidade presencial no auditório da Objetiva Cursos. 

Data: 22 de março de 2024, das 8h30 às 17h30 (6ª feira).

Carga horária: 8h00

Objetivo: Apresentar de forma objetiva e prática as últimas normas que atualizam o Regulamento do ICMS, tais como as regras de benefícios fiscais, emissão de documentos fiscais, substituição tributária, cálculo do ICMS sobre o estoque na mudança da tributação, SPED ICMS, entre outros, com foco nos impactos resultantes da mudança da alíquota modal do ICMS para 19% no estado de Goiás. Permitir aos participantes conhecimento fundamental para a correta interpretação e aplicação da legislação do ICMS. Serão também abordadas as recentes alterações nas alíquotas internas dos Estados, discussões sobre o DIFAL em suas várias hipóteses, os principais cuidados referentes ao ICMS substituição tributária, orientando os participantes a respeito da aplicabilidade da Substituição Tributária e apresentar o cálculo do ICMS-ST com análise das diversas Bases de Cálculo. Analisaremos, ainda, as diferenças entre as Operações Internas e Interestaduais

Público alvo: Contadores, advogados que atuam ou desejam atuar na área preventiva, Chefes de departamento fiscal e contábil, Auxiliares, assistente de departamento fiscal e contábil, profissionais que trabalham em compras, vendas, faturamento e demais profissionais que desejam iniciar e na área tributária fiscal, bem como aqueles que necessitam de atualização e ou reciclagem na matéria.

PROGRAMA

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

• Princípios Gerais da Legislação Tributária
• Regimes tributários
• Principais Mudanças para 2024
• O que mudará na emissão de notas fiscais?
• Novos documentos fiscais eletrônicos
• Tabela de Códigos de benefícios fiscais

CAPÍTULO II - REGRAS GERAIS DO ICMS

• Regras básicas de incidência
• Fato gerador
• Sujeito passivo (contribuinte e responsável)
• Base de cálculo
• Alíquotas do ICMS

CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

• Isenção
• Crédito outorgado
• Redução de base de cálculo
• Manutenção de crédito
• Estorno de crédito
• Vedação ao crédito
• PROGOIAS
• Benefício fiscal do e-Commerce
• Protege

CAPÍTULO IV - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

• Diferencial de alíquotas: Uso, consumo e imobilizado (Art. 65 RCTE-GO)
• Diferencial de alíquotas: Não contribuinte consumidor final
• Diferencial de alíquotas: Adquirente Simples Nacional e MEI (Decreto nº 9104/17) e as recentes decisões judiciais, despachos da Procuradoria Estadual e a legislação editada em 2023.
• Lei Complementar nº 190/2022 e a decisão judicial, impactos e modulação

CAPÍTULO V - REGRAS GERAIS DO ICMS ST

• Contribuintes Substitutos e Substituídos
• Aplicabilidade e inaplicabilidade do regime de substituição
• Mercadorias passíveis de substituição tributária no território nacional
• Mercadorias sujeitas ao regime de substituição em Goiás - Convênios, Protocolos e Estados
• Diferencial de alíquotas devido por substituição tributária
• Base de cálculo do ICMS ST - MVA e pauta de valores
• Alíquotas e FCP - fundo de combate à pobreza
• Substituição tributária envolvendo optantes pelo SIMPLES NACIONAL

CAPÍTULO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÁLCULO E RECOLHIMENTO

• Recolhimento do ICMS ST por apuração
• Recolhimento do ICMS ST por operação
• Crédito do ICMS ST em mercadorias já alcançadas pela Substituição Tributária
• Cálculos práticos da diferença da carga tributária do ICMS ST desses produtos
• Inventário das mercadorias relacionadas e escrituração na EFD IPI/ICMS
• Prazo e código para recolhimento da diferença do ICMS ST

CAPÍTULO VII - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EFD ICMS/IPI

•  Escrituração dos créditos na EFD IPI/ICMS
• Atacadista que tenha adquirido TARE
• Operações com destino a outros Estados
• Utilização em processo de industrialização ou produção
• Inexistência de operação - quebra, sinistro, furto, roubo, perecimento ou qualquer outro motivo
• Detentor de medida judicial suspendendo a aplicabilidade do regime

CAPÍTULO VIII - ROST

• ROST - Regime optativo da substituição tributária
• Opção
• Base de cálculo presumida maior que a efetiva - restituição do ICMS ST da diferença do ICMS ST
• Base de cálculo presumida menor que a efetiva - complemento da diferença de ICMS ST
• ROST - Devolução de compra e de venda
• Nota Fiscal (CFOP, CST e CSOSN) - Exemplos

PALESTRANTES:

MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal; e

VIRGILIO NETO DE BARROS. Contabilista, consultor e professor, graduado em ciências contábeis, com especialização em Controladoria, Estratégia e Finanças. Bacharelando em Filosofia com vistas à área executiva e de negócios. Atuando há mais de 20 anos no mercado profissional tanto na área contábil quanto na área fiscal. Integrante do corpo de consultoria da Objetiva Edições Empresariais, exercendo a função de consultor tributário (nas esferas federal, estadual e municipal) e contábil. Instrutor em cursos de capacitação fiscal e contábil realizados através da Objetiva cursos e projetos in company.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais situado na Rua T-29, n° 1.142, 2º andar - Setor Bueno - Goiânia/GO - CEP 74.210-050. 

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 ou em nosso site - www.objetivaedicopes.com.br.

Investimento:

Assinante Objetiva: R$ 290,00 à vista ou 3 x R$ 110,00 (parcelamento no cartão de crédito)

Público em Geral: R$ 350,00 à vista ou 3 x R$ 130,00 (parcelamento no cartão de crédito)

Forma de Pagamento: depósito, cartão de crédito  e INFINITEPAY.

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO para assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será caminhado por e-mail para que o participante possa imprimir ou acessa-la no seu notebook no dia do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e encaminhado, por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso, o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; g) Em razão da LGPD, o participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.