ATUALIZAÇÃO FISCAL 2024 - ICMS, IPI E NFE

Descrição

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes. Durante o curso será utilizado calculadora financeira.

Data: 28 e 29 de fevereiro de 2024, das 9h00 às 13h00 (4ª e 5ª feira).

Carga horária: 8h00

Objetivo: Abordaremos o ICMS na Constituição Federal e as principais disposições da Lei Complementar 87/96 e suas alterações, inclusive as Leis Complementares 190/2022 e 194/2022. Trataremos a respeito do IPI e suas recentes alterações e decisões jurisprudenciais. Entenderemos os impactos de alguns princípios constitucionais no nosso dia a dia. Para ambos impostos serão abordadas as definições de incidência, fato gerador, contribuintes, base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade e apuração. Iremos analisar alguns eventos na emissão da NFe, entre eles: emissão de Nota Fiscal Complementar, cancelamentos e carta de correção eletrônica. Ainda vamos abordar os principais pontos da proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos deputados em junho de 2023.

Público alvo: Profissionais atuantes na área fiscal e demais interessados no assunto.

Programa:

I - Introdução - Tributos no Brasil

II - ICMS - abordagem dos principais aspectos e alterações

• Revisão; aspectos constitucionais do ICMS e LC 87/96 e suas recentes alterações
• Incidência, Fato Gerador, contribuintes
• Base de cálculo do ICMS e alíquotas (internas e interestaduais);
• Benefícios fiscais da isenção e da redução de base de cálculo
• Não cumulatividade e hipóteses de estorno
• Créditos permitidos
• Apuração
• Exercícios Práticos (com exemplos reais)

III - IPI - principais aspectos e alterações

• Revisão: aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributária
• Incidência, Fato Gerador, contribuintes
• Base de cálculo
• NCM e TIPI
• Não cumulatividade e hipóteses de estorno
• Créditos permitidos
• Apuração
• Exercícios Práticos (com exemplos reais)

IV- Alterações na Nota Fiscal Eletrônica

• NFe e DANFe
• Emissão/Cancelamento
• Nota Fiscal complementar
• Nota Fiscal emitida com valores errados (maiores e menores)
• Divergências nas entradas

V - Proposta da Reforma Tributária - PEC 45/2019 e 110/2019

• Principais aspectos

PALESTRTANTE:   MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES, Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro "Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária.

Local: Curso realizado por meio da plataforma ZOOM, podendo ser assistido somente pelo participante inscrito.

Informações e inscrições: Rithyele ou Diva - 62 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou por e-mail ([email protected]).

Assinante Objetiva: R$ 370,00 à vista ou 3 x R$ 135,00 (cartão)

Público em Geral: R$ 420,00 à vista ou 3 x R$ 150,00 (cartão)

Forma de Pagamento: depósito, pix ou cartão de crédito

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 Operação: 003 Conta Corrente: 501.319-3

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) O curso não será gravado; g) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.