CURSO DE ATUALIZAÇÃO: SIMPLES NACIONAL E MEI 2024

Descrição

CURSO DE ATUALIZAÇÃO: SIMPLES NACIONAL E MEI 2024

METODOLOGIA: Curso realizado por videoconferência através do APLICATIVO ZOOM que permite a interação entre os participantes do curso e o palestrante em tempo real. O curso não será gravado. Para participar do curso é necessário acesso à internet estável e um dispositivo conectado (computador de mesa, notebook, tablet ou celular). Somente o participante inscrito tem acesso à plataforma uma vez que a inscrição é pessoal e intransferível. Não será permitido a participação conjunta de pessoas, salvo se todos forem pagantes.

Data: 8 de dezembro de 2023, das 8h30 às 17h30 (6ª feira, 1h00 de intervalo).

Carga horária: 8h00

Objetivo: Curso desenvolvido com base nas normas estruturais aplicáveis para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, incluindo o Microempreendedor Individual, com apresentação das principais dúvidas quanto ao regime, atualizações com as mais recentes alterações, os aspectos mais importantes, bem como utilização prática dos casos com preenchimento e manipulação no sistema PGDAS-D, DEFIS e e-CAC.

Público Alvo: Auxiliares de escritório, na área fiscal e contábil, contadores, auditores, consultores, advogados tributaristas, analistas de escrita fiscal, estudantes e demais profissionais interessados na área de gerência de tributos de empresas e escritórios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS

• Conceitos aplicáveis
• Regime geral e recolhimento unificado
• Critérios para análise de abertura
• Legislação aplicável e Resolução do CGSN
• Abrangência e objetivos
• Projetos e expectativas de alterações legislativas
• Regras para opção
• Atividades permitidas e atividades vedadas
• Análise societária
• Principais mudanças
• Fiscalização do PIX: Cuidados e pontos de atenção

2 - ENQUADRAMENTO, DESENQUADRAMENTO, EXCLUSÃO POR OPÇÃO E OBRIGAÇÃO

• Análise da Receita Bruta
• Receita bruta global
• Participação societária em comum
• Atividades Vedadas
• Exclusões do Simples Nacional
• Comunicação obrigatória
• Alterações contratuais
• Desenquadramentos e efeitos
• Situações de exclusões por medidas de planejamento tributário

 3 - REGRAS DE TRIBUTAÇÃO, APURAÇÃO E SEGREGAÇÃO DE RECEITAS

• PGDAS-D
• Critérios de Receita Bruta
• Regime de caixa x regime de competência
• Análise para definição dos Anexos
• Cálculo da alíquota efetiva devida no PGDAS-D
• Base de cálculo
• Devolução de mercadoria
• Cancelamento de documento fiscal
• Adiantamento de receitas e venda para entrega futura
• Critérios para distribuição de lucros
• DAS Avulso
• Cálculo dos Diferenciais de Alíquotas aplicáveis
• Cenário na exclusão do Simples Nacional
• Mudança de regime tributário
• Créditos de ICMS e PIS/COFINS na mudança de regime

4 - REGRAS ESPECÍFICAS

• Substituição Tributária (ICMS na condição de substituído e substituto)
• Tributação Monofásica
• Isenção/Redução no PGDAS-D
• Imunidades e incentivos fiscais
• Distribuição de lucros: Principais cuidados

5 - FATOR "R" E CRITÉRIOS

• Atividades sujeitas ao fator "r"
• Remuneração e encargos
• Cálculo do fator "r"
• Comparativo para outros regimes

6 - PARCELAMENTO E TRANSAÇÃO DE TRIBUTOS

• Parcelamentos de débitos do SIMEI
• Parcelamentos de débitos do Simples Nacional
• Critérios de manutenção e rescisão
• Parcelamentos simplificados e especiais

7 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DOCUMENTOS FISCAIS

• DEFIS
• DASNMEI
• Livros Contábeis
• Autenticação de Livros Fiscais
• Documentos fiscais obrigatórios
• Regras para destaque de alíquotas de ICMS e ISS
• Alíquota efetiva para permissão de créditos de ICMS
• Alíquota efetiva para retenção de ISS
• Regras para retenção de tributos federais
• Regras nos documentos para vendas para consumidores finais
• Nova nota fiscal para o MEI padrão nacional GOV BR

8 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

• -DIFAL Uso/Consumo e Imobilizado
• -DIFAL ST
• -DIFAL Comercialização/Produção (Decreto nº 9.104/17)

9 - CASOS PRÁTICOS

• Exemplos de cálculo e casos práticos
• Cálculo de planejamento tributário na mudança para Lucro Presumido
• Cálculo de planejamento tributário na mudança para Lucro Real
• Utilização e preenchimento nos sistemas e-CAC, PGDAS-D, PGMEI, DASNMEI e DEFIS

PALESTRANTE: MARCOS NUNES LOPES. Contador. Mestrando em Contabilidade. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

Local: Curso realizado através da plataforma ZOOM, podendo ser assistido somente pelo participante inscrito.

Informações e inscrições: Com Rithyele ou Diva pelo telefone: (62) 3088-7000 ou 3088-8198 (WhatsApp) ou por e-mail ([email protected]).

Importante: ESSE CURSO NÃO SERÁ GRAVADO!

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 220,00 ou 3 x R$ 83,00

Público em Geral: R$ 250,00 ou 3 x R$ 93,00

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito e INFINITEPAY

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 Operação: 003 Conta Corrente: 501.319-3

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (PIX: CNPJ 04.925.068/0001-32)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) O material didático será encaminhado por e-mail juntamente com o convite para participação do curso; c) O certificado de participação será emitido pela Objetiva Cursos e será enviado por e-mail, após a realização do curso;  d) A Objetiva Cursos se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação de pagamento; e) O participante inscrito que não entrar na sala de curso virtual na data estipulada terá direito ao material  didático que lhe foi encaminhado por e-mail antes do curso e não terá direito a devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa (Objetiva Cursos); f) O CURSO NÃO SERÁ GRAVADO; g) A Objetiva Cursos se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais os vídeos, fotos e os comentários sobre sua participação no curso.