DIA 08

REST

Competência JANEIRO/2010. Os contribuintes do ISS e as empresas e/ou estabelecimentos comerciais e industriais, deverão preencher e enviar, mensalmente, a RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - REST - MODELO "D", somente via INTERNET pelo endereço www.goiania.go.gov.br ou em disquete a serem entregues no balcão da Repartição.

DMS

Competência JANEIRO/2010. Os contribuintes cadastrados no Cadastro de Atividades Econômicas da Secretaria de Finanças do Município de Goiânia, sujeitos à escrituração do Livro de Registro de Serviços Prestados, deverão preencher e enviar mensalmente, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, até o dia 08 do mês subsequente ao do período de referência, conforme art. 2º do Ato Normativo nº 002/2005 - DPRD.

DIA 10

IPI

Competência de JANEIRO/2010.

Incidente sobre Cigarros. Classificação fiscal 2402.20.00 - Código: 1020.

Vencimento alterado pelo artº 4º da Lei 11.933/2009. Se o dia do vencimento não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que anteceder.

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PRODUTOS

DIVERSOS

Competência JANEIRO/2010. Pneumáticos, protetores e câmaras-de-ar de borracha novos; cigarros e outros produtos derivados do fumo; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; veículos automotores novos de quatro ou duas rodas; bebidas constante do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE. Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º)

ADICIONAL ICMS

2% SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prazo final para o recolhimento do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constantes do Anexo único, referente JANEIRO/2010. Código de Arrecadação 414-6. Constantes do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "046" - Adicional ICMS 2% - Substituição Tributária, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime de substituição tributária (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2).

ENVIO DE CÓPIA DA GPS PARA O SINDICATO

Enviar cópia da GPS referente à competência JANEIRO/2010 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento em mais de uma GPS, encaminhar cópia de todas as guias.

Observação: Com a alteração na data de vencimento da GPS, a princípio, o consulente tem até o dia 20 de FEVEREIRO para fazer a entrega desse documento; entretanto, como a data não foi alterada oficialmente, convém que seja consultado o sindicato da categoria para que não haja prejuízo para o empregador.

ICMS NORMAL -

COMÉRCIO, TRANSPORTADORAS E INDÚSTRIAS

Parcela única - Competência JANEIRO/2010.

Campo 7: Apuração: Mensal (300).

Campo 2: Código de Recolhimento: 108 - ICMS Normal.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º)

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -

PRODUTOS

DIVERSOS

Competência JANEIRO/2010. Combustíveis e lubrificantes.

Preenchimento do DARE:

Campo 2: ICMS Substituição pela Operação Posterior: 124.

Campo 7: Apuração: 300.

Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido, os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior. (IN 155/1994, art. 5º)

ADICIONAL ICMS

2% NORMAL

Parcela Única do DARE referente ao Adicional ICMS 2% instituído pela Lei nº 15.505/2005, constante do Anexo único, referente JANEIRO/2010. Código de Arrecadação 414-6, constante do Anexo XIV do Decreto nº 4.852/1997 com redação do Decreto nº 6.634/2007.

Código de Apuração: "045" - Adicional ICMS 2% - Normal, quando se tratar de adicional relativo a operação ou prestação sujeitas ao regime normal de tributação. Vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais n° 31/2007, páginas 1 e 2 (vide relação de produtos sujeitos ao adicional de 2% no Informativo de Tributos Estaduais nº 31/2007, páginas 1 e 2).

DIA 10

ISSQN

Competência JANEIRO/2010. Devido pelas empresas. Código Recolhimento: 170.8.

ISSQN RETIDO

Competência JANEIRO/2010 (Goiânia). Pagto. retenção ISS sobre serviço de terceiros não inscritos no Cadastro Municipal e sobre serviços prestados em Goiânia por contribuintes sediados em outros municípios. Código Recolhimento: 175.9.

ISSQN RETIDO -

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Competência JANEIRO/2010 (Goiânia). Retenção do ISS para os contratantes de serviço elencados no art. 1º do Decreto nº 2.479/2006 (vide Informativo de Tributos Estaduais, Municipais, Contabilidade e Outros nº 03/2007, pág. 26), sobre pagamentos de serviços efetuados a todos os contribuintes, ainda que inscritos no cadastro municipal de Goiânia.

DIA 12

ICMS

FOMENTAR

Competência JANEIRO/2010, Recolhimento de 30% do ICMS devido para empresas enquadradas no FOMENTAR.

RETENÇÃO

PIS/PASEP,

COFINS E CSLL

Segunda quinzena JANEIRO/2010 - Fatos geradores ocorridos no período de 16/01/2010 a 31/01/2010. (Vide IN SRF nº 459/2004, Informativo 31/2004, Pág. 43 e art. 31 da Lei nº 10.833/2003, com redação do art. 5º da Lei nº 10.925/2004).

Códigos: 5952 - Quando reter todas contribuições (PIS/COFINS/CSLL);                 Quando não efetuar a retenção de todas as contribuições recolher as que forem retidas nos seus respectivos códigos: PIS: 5979 - COFINS: 5960 - CSLL: 5987.