Mais prefeituras que vão atrasar o 13°
Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017, 09h17
Mais prefeituras no País vão atrasar este ano o pagamento do 13º salário. É o que indica levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a maior entidade municipalista do País.
De acordo com a entidade, 7,2% dos 4.434 municípios que responderam ao questionário vão atrasar o pagamento da segunda parcela do 13° salário. Ou seja, 320 prefeituras vão atrasar esse pagamento. No ano passado, 5,6% das prefeituras que responderam à pesquisa atrasaram o pagamento. No Brasil, são 5.570 municípios.
Quando questionados sobre a possibilidade de atraso dos salários do mês de dezembro de 2017, 14,9% responderam que não farão os pagamentos em dia.
Prevendo a dificuldade do caixa, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha do funcionalismo é a postergação dos pagamentos de fornecedores, segundo ainda o mesmo o estudo realizado pela CNM.
Das cidades que responderam ao questionário, 46,9% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Outro dado da pesquisa é que 55,2% dos municípios vão deixar restos a pagar para o próximo ano.
Ajustes
Ainda segundo o levantamento, para enfrentar a crise financeira, as prefeituras adotadas medidas duras, a exemplo da redução do quadro de pessoal e o corte nos gastos de custeio.
Dentre elas, as principais soluções adotadas pelas prefeituras foram as reduções das despesas de custeio, de cargos comissionados e do quadro de funcionários. Mesmo com os esforços de manter as contas em dia, 29,4% dos municípios entrevistados afirmaram não ser possível fechar as contas neste ano.
Mais R$ 2 bi
Antes de desautorizar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que anunciou o adiamento da votação da reforma da Previdência em fevereiro,
o presidente Michel Temer anunciou, nesta quarta-feira (13), a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda neste mês para os municípios brasileiros. E
Em evento no Palácio do Planalto, Temer pediu que prefeitos conversem com parlamentares e expliquem a relevância da reforma e os efeitos positivos que ela terá na economia. "Eu peço para que os senhores, a partir de agora, façam contatos com colegas deputados e senadores e digam: olha, a sociedade quer e precisa disso. Eu peço isso com muito empenho", disse, prometendo mais ajuda às prefeituras
Veto ao Refis
A Câmara dos Deputados manteve nesta quarta-feira,dia 13, o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. A MP foi convertida na Lei 13.496/17.
Para derrubar o veto destacado, eram necessários 257 votos dos deputados contra o veto e apenas 212 concordaram com a derrubada. Outros 81 deputados votaram a favor da manutenção do veto, segundo a Agência Câmara.
Devido à manutenção do veto pelos deputados, o Senado não precisará votar, pois, para ser derrubado, o veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas.
O dispositivo barrado pela Presidência da República impedia a exclusão do parcelamento de devedores inadimplentes por pagarem valores menores que as parcelas mensais exigidas.
A justificativa do veto foi de que esses pagamentos parciais são “irrisórios” e inferiores ao valor dos juros, impossibilitando algum dia a quitação do débito e subvertendo a lógica do parcelamento. Assim, a exclusão continua possível.
Agora, a Reforma Tributária
E após a esperada frustração com a reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem.
Declarações atribuídas ao assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, apontam que, se a Previdência passar, o presidente terá maior ânimo para fazer a tributária.
O texto original, que não chegou nem mesmo a ser enviado ao Congresso, foi fortemente combatido pelas empresas de serviços, especialmente pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC). Para barrar essa resistência, o governo já acenou que pretende flexibilizar a proposta de mudança no PIS/Cofins – tributos que têm hoje regras complexas e de difícil pagamento para as empresas. Pela nova proposta em discussão, o setor de serviços ficará de fora do novo modelo de cobrança do PIS/Cofins.
As empresas de serviço poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido um leque maior de créditos. A nova alíquota ainda está em definição.
Fonte: DCI
