Confaz divulga os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

Terça-Feira, 22 de Agosto de 2017, 09h35

A Secretaria-Executiva do CONFAZ divulgou, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2017 (DOU 22/08/2017), o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000, bem como revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 17/2017.

A íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2017 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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Fonte: Consultoria Objetiva