Mutirão de Negociação Fiscal atende contribuintes no sábado

Sexta-Feira, 2 de Dezembro de 2016, 14h19

Contribuintes que não puderam aproveitar, durante a semana, as condições facilitadas de pagamento das dívidas de ICMS, IPVA e ITCD oferecidas durante o Mutirão de Negociação Fiscal, terão a oportunidade de quitar débitos neste sábado (3/12). O atendimento, na Capital, será realizado das 8h00 às 18h00, no Vapt-Vupt do Passeio das Águas Shopping. Além de Goiânia, a Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis também está preparada para receber os contribuintes nesse dia - o atendimento começa às 8h00 e se encerra às 16h.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet, poderão fazer emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.

Condições

Poderão ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista. Parcelamentos terão descontos variados de acordo com as condições escolhidas pelo contribuinte e poderão ser feitos em até 60 vezes.

O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) permite além do desconto de até 98% nas multas, redução de 50% nos juros de mora para pagamento à vista. Para crédito decorrente de pena pecuniária será concedida redução máxima de 90%.

O contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Balanço

O superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, comenta que até quinta-feira (1/12) já foram realizados 5 mil pagamentos. "Já foram recebidos mais de R$ 20 milhões à vista e R$ 15,4 milhões a prazo", comemora o superintendente. O Mutirão de Negociação Fiscal continua até 9 de dezembro em Goiânia e nas 11 Delegacias Regionais de Fiscalização.

 

 

Fonte: Sefaz (www.sefaz.go.gov.br)