Alterado o manual de instruções para controle de operações interestaduais com combustíveis

Sexta-Feira, 2 de Dezembro de 2016, 10h02

O Secretário Executivo do CONFAZ divulgou por meio do Ato COTEPE/ICMS n° 34/2016 a alteração do Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.

A íntegra do Ato Cotepe/ICMS nº 34/2016 está disponível para consulta em nosso site (www.objetivaedicoes.com.br) - Área do Cliente Objetiva - menu: Diário Oficial.

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Fonte: Consultoria Objetiva