Receita obriga MEI a fornecer lista de contatos em aplicativo

Terça-Feira, 26 de Julho de 2016, 13h08

Os microempreendedores individuais (MEI) estão com a pulga atrás da orelha. Por que a Receita Federal desenvolve um aplicativo tão necessário para o dia a dia do gerenciamento dessas empresas, mas cobra informações adicionais como, a lista dos contatos que o microempresário tenha no seu celular, quando baixarem o app nas lojas do Google e da Apple?

Tal pedido de informações é corriqueiro em qualquer aplicativo baixado nessas lojas de empresas privadas. Mas o que estranha os microempreendedores individuais é um órgão federal estar interessado nesses mesmos contatos, ainda mais sendo a Receita Federal. "O que eles querem com isso"? indagou um microempresário individual ao conversar com o portal Convergência Digital.

O Aplicativo SIMEI permite ao empresário gerar o DAS para pagamento de impostos quando forem quitados com atraso ou a vencer, além de consulta de informações do CNPJ e os dados de empresas, além de obter informações gerais sobre outros microempreendedores individuais.

Em correspondência a um empresário via e-mail, a "Equipe Mobilidade RFB", alegou que tanto o sietama Android (Google), quando o IOS (Apple), exigem que o usuário informe uma conta de usuário no celular (associar o dispositivo a uma conta de email).

Se essa conta estiver associada no celular, alguns serviços do google não funcionarão. O nosso aplicativo (APP MEI) utiliza alguns serviços do Google, que exigem que o celular esteja associado à conta do email", explicam os técnicos, algo que todos já sabiam.

Em nenhum momento, entretanto, a Receita informa o que fará de posse das informações colhidas no celular do microempreendedor individual. Mas de antemão já avisa que esse procedimento veio para ficar, quando for para instalação de outros aplicativos: "provavelmente, na próxima versão de atualização do APP CNPJ, teremos que seguir as mesmas regras".

Mas a Receita Federal embora desconverse sobre que uso fará com as informações de contatos, garante que não pretende usar o sistema para quebrar o sigilo das comunicações do usuário. "Mas fique tranquilo, essa informação (o email coletado pelo sistema operacional) não é disponibilizado para o aplicativo. Ou seja, não tem como o aplicativo buscar automatiamente o email de quem está usando o APP".

 

 

Fonte: Dia a dia Tributário (www.diaadiatributario.com.br)