CONFAZ - Celebração de Convênios e Ajuste Sinief - Divulgação
Quarta-Feira, 10 de Fevereiro de 2016, 10h55
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ tornou público, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 20/2016 (DOU 10/02/2016), a celebração dos seguintes convênios e Ajuste Sinief:
AJUSTE SINIEF 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera o Ajuste SINIEF 12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.
CONVÊNIO ICMS 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera o Convênio ICMS 182/2015, que autoriza o Estado do Amazonas a conceder isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada a concessionária responsável pelo serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, na forma e condições que especifica.
CONVÊNIO ICMS 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera o Convênio ICMS 37/2010, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento.
CONVÊNIO ICMS 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Convênio ICMS 100/2012, que autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão.
CONVÊNIO ICMS 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Convênio ICMS 104/2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.
CONVÊNIO ICMS 7, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016: Altera o Convênio ICMS 11/2009 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica
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Fonte: Consultoria Objetiva
