Profissão Regulamentada - Terapeuta - Parâmetros assistenciais terapêuticos ocupacionais

Terça-Feira, 21 de Outubro de 2014, 10h11

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional publicou a Resolução Coffito nº 445/2014 (DOU de 21/10/2014) alterando a Resolução Coffito nº 418/2011, que fixa e estabelece os parâmetros assistenciais terapêuticos ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo terapeuta ocupacional.

A aplicabilidade dos parâmetros assistenciais terapêuticos ocupacionais em todo o território nacional é exclusiva do profissional terapeuta ocupacional e/ou a pessoa jurídica que tenha por atividade básica o exercício da terapia ocupacional, sem que possa obrigar a qualquer outra classe profissional que não seja de terapeuta ocupacional. Também não obriga a outros estabelecimentos de saúde, nos termos da norma do art. 1º da Lei federal nº 6.839/1980, ainda que esse exercício profissional ocorra nos estabelecimentos de saúde.

Veja a íntegra da mencionada Resolução no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.

Fonte: Consultoria Objetiva