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SISTEMA SD - EMPREGADORWEB - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2015

Segunda-Feira, 30 de Março de 2015, 14h52

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A Resolução CODEFAT Nº 736/2014 (publicada no Informativo Legislação Trabalhista e Seguridade Social nº 29/2014, pág. 13), tornou obrigatório aos empregadores, a partir de 01º de abril de 2015, o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD).

O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores e agilizar o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício.

Está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://portal.mte.gov.br/portal-mte/ - na aba "EMPREGADOR WEB") o Manual do Usuário - versão 2.0 - Seguro Desemprego - EmpregadorWeb onde estão descritos os procedimentos para a utilização da ferramenta por parte dos empregadores, bem como, os requisitos de hardware e software necessários para que o sistema possa ser utilizado.

De acordo com o que consta na Apresentação do referido Manual, a utilização do Sistema Empregador web possibilitará as empresas alguns benefícios que aliam objetividade, segurança e agilidade no processo, como:

  • Envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento;
  • Eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum;
  • Agilidade no processo de prestação de informações;
  • Redução de gastos com aquisição de formulários pré impressos;
  • Garantia na autenticidade da informação prestada
  • Designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

Para o perfeito funcionamento do sistema são necessários os seguintes requisitos:

Requisitos mínimos de hardware:

  • Computador com processador Pentium (ou compatível) 1000 GHz ou superior;
  • 512 MB de memória RAM ou superior;
  • Conexão de internet.

Requisitos de software:

  • Sistema operacional:

- Windows 2000, XP ou superior.

- Linux.

- Sendo uma aplicação web, independe.

  • Navegador de internet:

- Windows Internet Explorer, versão 9.0 ou superior ou;

- Mozilla Firefox, versão 3.05 ou superior.

  • Java Runtime (JRE) 1.6.x ou Superior (Caso o equipamento ainda não tenha o Java (JRE) 1.6, os botões da aplicação ficarão desabilitados).
  • Certificação Digital CNPJ e/ou CPF emitida por um órgão filiado a ICP-Brasil (http://www.iti.gov.br/icp-brasil).

Para utilizar o Sistema SD - Empregador Web, em sua plenitude, é necessário ter a Certificação Digital e-CNPJ e/ou e-CPF, no entanto, algumas funcionalidades não necessitam da utilização do certificado digital, tais como, cadastro do Gestor e emissão de procuração, mas é imprescindível para que o representante legal, ou seu procurador, possa executar as principais funcionalidades do sistema. Sendo assim, quando o usuário faz Login no sistema, se fizer uso de certificado digital, o sistema já realiza a autenticação da Certificação Digital CNPJ ou CPF.

Outras linhas de informações do seguro desemprego:

a) Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml)

No portal, tanto o trabalhador como o empregador tem acesso a diversas informações sobre o Seguro DesempregoWeb.

b) Cartilha de Perguntas e Respostas sobre o EmpregadorWeb (http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/empregador-web.htm)

A partir dos questionamentos dos empregadores, a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, elaborou essa Cartilha com respostas às perguntas mais frequentes com a intenção de auxiliar os empregadores e, também, os agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE) que efetivarão essa nova rotina de requerimento do benefício.


Fonte: Consultoria Objetiva


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