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Nota da Secretaria de Estado da Fazenda sobre o Programa Regulariza

Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2015, 10h35

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vem esclarecer que:

1 - Para atrair os contribuintes com dívidas antigas de ICMS, IPVA e ITCD, o Governo de Goiás instituiu, entre os anos de 2011 e 2014, os programas Recuperar (2011-2013) e Regulariza (2014), com oferecimento de descontos de juros, multas e correção monetária para quitação, à vista ou parceladamente, dos débitos.

2 - Com vigência de maio a dezembro de 2014, o Programa Regulariza recebeu a adesão de 16.600 contribuintes. Na última semana de dezembro do ano passado, 969 contribuintes aderiram ao programa e pactuaram as regras de quitação de suas dívidas com o Estado.

3 - Durante a vigência do Regulariza, o Governo de Goiás recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos tributários. Desse total, R$ 450 milhões foram pagos à vista pelos contribuintes e R$ 560 milhões foram parcelados para pagamento em até 60 meses.

4 - Os 969 contribuintes que aderiram ao Regulariza na última semana de dezembro negociaram um total de R$ 400 milhões em créditos. A dívida total desses contribuintes, antes da pactuação, era de R$ 1,7 bilhão.

5 - O Governo de Goiás deu ampla publicidade e transparência aos programas de recuperação de créditos tributários, divulgando suas regras e procedimentos, visando garantir a maior gama possível de contribuintes interessados em regularizar seus débitos com o Estado.

6 - O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, se mantém à total disposição dos contribuintes, da imprensa e de todos os cidadãos para prestar todos e quaisquer esclarecimentos acerca deste e de quaisquer outros temas de interesse público.


Fonte: Sefaz (www.sefaz.go.gov.br)


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