Nota Fiscal Goiana - Consumidor ignora programa - Clientes receiam incluir número do CPF na nota fiscal - Secretaria da Fazenda fará campanha em fevereiro

Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2015, 10h32

Mais de 15 mil empresas espalhadas no Estado de Goiás já estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda para participar do Programa Nota Fiscal Goiana. Com isso, o consumidor que exigir a inclusão do número do CPF na nota fiscal nesses estabelecimentos, passa a concorrer a prêmios mensais que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, além de abatimento no valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para tanto, os consumidores deverão cadastrar seus cupons fiscais, a partir do próximo dia 2, pelo sitewww.nfgoiana.sefaz.go.gov.br. Mas a maioria ainda desconhece programa.

O Programa Nota Fiscal Goiana foi lançado em dezembro do ano passado e, de lá para cá, os consumidores que pediram a inclusão do CPF na nota e no cupom fiscal já acumulam pontos. Isso porque esses pontos já estão na base de dados da Sefaz e serão transferidos para os consumidores após o credenciamento. O primeiro sorteio está marcado para maio. O valor do sorteio do primeiro sorteio vai depender da arrecadação, mas gira em torno de R$ 100 e R$ 50 mil.

Entretanto, mais de 50 dias após o lançamento do programa e às vésperas do início do credenciamento dos consumidores no site, são poucos goianos que conhecem o programa do governo que muito além de beneficiar o consumidor, visa reduzir a concorrência desleal entre as empresas e a informalidade e, de quebra, incrementar as receitas do Estado.

ORIENTAÇÃO

Segundo o gerente da franquia Fast Açaí Energia e Saúde, Eduardo Rodrigues da Silva, desde o dia 1º de janeiro, os funcionários dos quiosques estão orientados a questionar o consumidor sobre a inserção do CPF na nota fiscal, mas, conforme ele, poucos têm conhecimento do programa. "Eles fazem cara de desentendidos. Daí o funcionário tem de explicar todo o programa e que o consumidor pode ser beneficiado. Mas, muitas vezes, gera um incômodo, porque os consumidores ficam desconfiados, com medo de repassar o CPF", diz.

Eduardo acredita que seja necessário realizar uma campanha para inibir esse comportamento e aumentar o número de adesão dos consumidores e empresas. "Apesar de não saberem, a cada dez clientes que explicamos, seis aceitam colocar", diz.

Embora trabalhe no comércio varejista goiano, ironicamente, o vendedor Célio Caetano Soares só ficou sabendo da campanha ao comprar dois tênis e duas sandálias infantis na tarde de ontem. Ele foi lembrado pelo funcionário da loja a inserir o CPF no cupom, concorrendo a prêmios. "Não estava sabendo de nada, mas daqui para frente vou pedir para que coloquem o CPF na nota", diz Célio.

CAMPANHA

O superintende da Receita, Glaucus Moreira, admite que embora os cupons estejam valendo desde dezembro, ainda falta informar a população. Ele explica que será lançada campanha em fevereiro. "Com o final de ano, tivemos o fechamento das contas e não conseguimos tempo para dedicar a campanha. Mas será feita, sobretudo, nesse início de ano", afirma.

O gerente de vendas Ronaldo César, que fazia compras no comércio na tarde de ontem, informa que já tinha conhecimento do lançamento da nota fiscal goiana, mas diz que falta fazer o cadastro no site. "Já tinha conhecimento de programas de incentivos em outros Estados, como São Paulo e Rio de Janeiro. É bom que tenha em Goiás, qualquer ajuda é bem-vinda", ressalta.

Glaucus afirma que os sorteios dos prêmios serão mensais, com valores a partir de R$ 100 e, em datas comemorativas, Dia das Mães e Dia dos Pais, por exemplo, os valores serão de R$ 250 mil. Anualmente haverá uma premiação de R$ 1 milhão.

Por outro lado, com a adesão das empresas e consumidores à campanha, o Estado pretende arrecadar R$ 50 milhões. "Essa é a estimativa que fazemos para os primeiros anos", diz Glaucus. Esse valor representa 5% do que foi recolhido ano passado pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Cadastros são feitos automaticamente

O cadastro das 15 mil empresas varejistas no Programa Nota Fiscal Goiana foi feito automaticamente, já que elas apresentam à Sefaz a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Já as pequenas e microempresas optantes pelo Super Simples que quiserem participar do programa terão de se cadastrar, a partir de março, pelo site http://www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br/. A expectativa é que o universo de 90 mil microempresas e pequenas empresas adiram ao programa. "É um procedimento simples e o sistema já está todo preparado", afirma Glaucus Moreira, da Sefaz.

O gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Flávio´s, Washington Carlos Cecchini, afirma que não houve nenhum impacto na rotina da empresa para participar do programa. "É praticamente o mesmo procedimento, não aumenta o tempo de atendimento na rotina da empresa e todo mundo tem a ganhar", diz.

Ele explica que desde dezembro, o sistema da empresa já está preparado para inserir o CPF do cliente e enviar as informações para o banco de dados do Estado. Até o início de fevereiro, diz, todos os funcionários devem estar afiados com as regras do programa. "Já repassamos as informações para os colaboradores da área de crédito e do caixa, agora estamos informando os gestores de vendas", explica.

IPVA

Em 2015, no primeiro ano do programa, todos os consumidores que se cadastrarem no site, independente do número de cupons, terão direito de participar da premiação em dinheiro ou abater 5% do valor do IPVA 2016.

Já no segundo ano, em relação ao pagamento do IPVA 2017, o consumidor poderá ter descontos de até 5%. Para tanto, terá de utilizar uma tabela de conversão.)

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Fonte: Jornal O Popular (www.opopular.com.br)