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Salário-de-contribuição |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) |
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até R$ 1.399,12 |
8% |
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de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 |
9% |
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de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 |
11% |
Salário Família (Portaria Interministerial nº 13/2015):
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Remuneração |
Alíquota |
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até R$ 725,02 |
R$ 37,18 |
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a partir de R$ 725,03 até R$ 1.089,72 |
R$ 26,20 |
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acima de R$ 1.089,72 |
Não tem direito |
Bem Móvel Incorporado ao Ativo Permanente da empresa - Exigência de CND (Portaria Interministerial nº 13/2015): é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 48.144,19 (valor vigente a partir de 01/01/2015)
Valor dos Benefícios Assistenciais (Portaria Interministerial nº 13/2015):
- Amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência: R$ 788,00
- Renda mensal vitalícia: R$ 788,00
Seguro Desemprego (http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-divulga-nova-tabela-do-seguro-desemprego.htm
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Faixas de Salário Médio |
Valor da Parcela |
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até R$ 1.222,77 |
Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%). |
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de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15 |
O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 978,22. |
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acima de R$ 2.038,15 |
O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente. |
A MP 665/2014 instituiu novas regras para concessão do benefício de seguro desemprego, as quais devem entrar em vigor a partir de 28/02/2015.
Alterações importantes:
Auxílio doença (MP 664/2014): ônus do empregador passa de 15 dias para 30 dias
Pensão por morte (MP 664/2014): alterações profundas na concessão do benefício, entre eles citamos: cumprimento de carência obrigatório de 24 meses, redução no valor dos novos benefícios, novos benefícios deixam de ser vitalícios (salvo exceções).
Rais - Ano base 2014 - Prazo de entrega (Portaria MTE nº 10/2015): início em 20/01/2015 e encerramento em 20/03/2015
Adicional de periculosidade - Motociclistas (Portaria nº 5/2015): o Ministério do Trabalho e Emprego restabeleceu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 que regulamentou a Lei nº Lei 12.997/2014, que acrescenta o parágrafo 4 ao artigo 193 da CLT para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Assim, os empregadores voltam a pagar o adicional de periculosidade para os empregados motociclistas, exceto os empregadores associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas- ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR, que estão acobertados por decisão liminar proferida pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Todas as normas citadas encontram-se disponíveis para consulta no menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial e nos Informativos Trabalhista nºs 01/2015 e 02/2015.
Fonte: Consultoria Objetiva
