Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 651/2014

Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2014, 10h52

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 651 de 2014, que "Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

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Fonte: Consultoria Objetiva