Início: 20 de agosto de 2010

A Quem se Destina: profissionais da área de departamento pessoal; administração de pessoal em nível de auxiliares e assistentes que desejam assumir funções de analista ou correlatas; outros profissionais envolvidos com a área e que desejam se atualizar.

Carga horária: 8 h

Objetivo: Proporcionar ao participante um estudo aprofundado das novas regras estabelecidas na Instrução Normativa nº 15/2010, que alterou os procedimentos para assistência e homologação das rescisões contratuais, das Portarias nºs 1.620, que institui o sistema Homolognet, e 1.621, que institui novos modelos de TRCT.

1 - Rescisão Contratual
Da Competência
Das Partes
Prazos para quitação e homologação
Forma de pagamento
Normas para Homologação - HOMOLOGNET (NOVIDADE)

2 - Das verbas rescisórias
Maior Remuneração
Aviso prévio
Férias
Décimo terceiro salário
Indenização adicional: Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, art. 9º
Hipóteses de vedação de dispensa: Estabilidades provisórias

3 - Tipos de Rescisão Contratual
Sem justa causa: inclusive a pedido e término de contrato
Com justa causa
Despedida indireta
Culpa recíproca
Aposentadoria
Falecimento do empregado e do empregador

4 - GRRF
Regras específicas para rescisão contratual

5 - Seguro-desemprego
Regras gerais

6 - Encargos Sociais
Contribuição previdenciária
FGTS
IRRF

7 - Prescrição
Como calcular o prazo de prescrição

8 - Acordos Trabalhistas
Contribuição Previdenciária dos acordos trabalhistas

Palestrante: ANA KARLA ALMEIDA. Formação superior em Direito, integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Clique aqui para acessar o mapa de localização).  

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Larissa ou Valéria pelo telefone: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 100,00 para inscrição até dia 13/agosto. Após essa data: R$ 120,00

Público em Geral: R$ 140,00 para inscrição até dia 13/agosto. Após essa data: R$ 160,00

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda.  

Banco: Caixa Econômica Federal  - Agência: 1092 Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffe-break e certificado de participação incluso (disponível até 30 dias após o curso); c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente.

FICHA DE INSCRIÇÃO 

Empresa: _________________________________________________________

Telefone: _________________________________________________________

e-mail para confirmação: ___________________________________________

endereço: _________________________________________________________

CNPJ: _____________________________________________________________

Inscrição estadual: _________________________________________________

Nome do(s) participante(s): _________________________________________