Início: 14 de setembro de 2010.

A data de entrega da DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) é o dia 30 de setembro de 2010, não havendo previsão para prorrogação. O Programa da DITR foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil somente agora. Assim, em virtude da proximidade da data de entrega, a Objetiva Cursos optou por cancelar o curso ITR que estava programado para acontecer no dia 28 de agosto de 2010 e fazer uma palestra para orientar nossos clientes e parceiros não só da importância da Declaração, já que os auditores dos municípios passam a ter interesse em fiscaliza-la devido ao fato de terem passado a ter direito à totalidade do imposto a pagar, como também orienta-los no preenchimento da DITR. 

A Quem se Destina: Todos os clientes e parceiros da Objetiva Edições e Objetiva Cursos interessados em adquirir conhecimento sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural. 

PROGRAMA:

INTRODUÇÃO

DA LEGISLAÇÃO ATUAL

DOS CONCEITOS BÁSICOS: Propriedade, Propriedade Rural (Imóvel Rural), Área Contínua, Domínio Útil, Posse, Zona Urbana e Zona Rural, Função social da Propriedade, Função Social da Propriedade Rural, Isenção, Imunidade, Não-Incidência, Terra Nua.

DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR: Aspecto Histórico, Aspecto Legal, Da Fundamentação Legal do ITR, Do Aspecto Operacional, Do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural - CGITR, Do Convênio RFB x Municípios, Competência, Da Opção, Denúncia do Convênio, Do Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR, Do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, Do Número do Imóvel na Receita Federal - NIRF, Da Situação  Cadastral, Do Aspecto Tributário - Lei Federal n. 9.393/1996, Do fato Gerador, Imóvel Pertencente a Mais de Um Município, Imunidade, Da Isenção, Do Contribuinte e do Responsável, Contribuinte, Responsável, Do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC/ITR, Entrega do DIAC Fora do Prazo.

DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ITR

DA APURAÇÃO E PAGAMENTO DO ITR: Da Área Efetivamente Utilizada

DO VALOR DO IMPOSTO

DO PAGAMENTO

DOS PROCEDIMENTOS DE OFÍCIO

DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

DO PROGRAMA - DITR 2010 - ASPECTOS IMPORTANTES

Palestrantes:

Ranieri de Sousa. Advogado, contabilista, Consultor Fiscal da Objetiva Edições, consultor de empresas nas áreas contábil e tributária, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). 

Paulo Henrique Borges Penso. Advogado tributarista, Consultor Fiscal da Objetiva Edições, Pós-Graduado em Direito e Justiça pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF, Pós-Graduando em Direito Tributário (Título de Especialista) pela Universidade do Distrito Federal - UNIDF. 

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Clique aqui para acessar o mapa de localização).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Larissa ou Valéria na sede da Objetiva Empresariais. Telefone: (62) 3088-7000

INVESTIMENTO: 2 Kg de alimentos não perecíveis (exceto sal e fubá)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

Empresa: _________________________________________________________

Telefone: _________________________________________________________

e-mail para confirmação: ___________________________________________

endereço: _________________________________________________________

CNPJ: _____________________________________________________________

Inscrição estadual: _________________________________________________

Nome do(s) participante(s): _________________________________________