Data e horário: 15 de Outubro de 2019  (terça-feira), das 8h30 às 12h00

Objetivo: O tema em questão (terceirização), sempre esteve cercado de por diversas polêmicas, inclusive a recente decisão do STF, sobre a permissão da terceirização da atividade fim, tendo de um lado empresas que buscavam este tipo de contratação para reduzir custos e, de outro lado, os empregados que temiam por uma precarização das relações trabalhistas.

Em razão disso, a presente palestra tem como objetivo orientar e esclarecer como as empresas deverão proceder à luz das Leis 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e do julgado do STF autorizando a terceirização da atividade fim, os quais modificam, radicalmente, as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho, diminuindo consideravelmente os riscos de passivos trabalhistas.

Publico alvo: Profissionais de empresas contratantes e contratadas de serviços terceirizados, responsáveis por contratações, gestores e profissionais de departamentos de pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas que tratam da terceirização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Introdução

2. O que é terceirização?

3. Terceirização das atividades meio e fim

3.1. Julgado do STF sobre terceirização da atividade fim

4. Empresas contratantes (tomadora) x empresas contratadas (prestadora)

5. Requisitos de funcionamento da empresa de terceirização

6. Requisitos da contratação

7. Responsabilidades - Contratantes e contratada

7.1. Obrigações da empresa prestadora de serviço

7.2. Obrigações da empresa contratante do serviço

8. Responsabilidade subsidiária e solidária - Código Civil - Encargos trabalhistas e previdenciários

9. terceirização x vínculo de emprego

10. Vedação para empregado demitido figurar como títular, sócio ou como empregado da prestadora de serviço

11. Terceirização e seus efeitos nos contratos de pessoas jurídicas - Regras fiscais

12. Vantagens e desvantagens

12.1. Vantagens da terceirização

12.2. Desvantagens da terceirização

13. Terceirização x Trabalho temporário

14. Considerações finais

PALESTRANTE: PABLO GOMES DO NASCIMENTO, bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

VALOR DO INVESTIMENTO: 5KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL, exceto fubá e sal

INSCRIÇÕES: somente pelo site (www.objetivaedicoes.com.br)

Observações importantes:

a) Não será fornecido certificado de participação na palestra.

b) O não comparecimento na palestra implica na impossibilidade de participação nos próximos eventos gratuitos da Objetiva. Assim, se você fizer a inscrição e não puder comparecer, faça o cancelamento com 2 dias de antecedência para que possamos substituir o seu nome por outros interessados.