Sábado, 28 de Setembro de 2019

ICMS ST - Operação posterior - C/Emissão de NF-e e preenchimento no EFD-ICMS/IPI

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

 

CURSO PONTUADO CFC: GO-00591

AUD: 08

CMN: 08

PREVIC: 08

SUSEP: 08

PERITO: 08

PROGP: 08

PRORT: 08

 

Data e horário: 28 de Setembro de 2019, das 8h00 às 17h00 (sábado), com 1h de intervalo.

 

Carga horária: 8h

 

Sobre o Curso: Este curso envolve as últimas normas que atualizaram o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/1997 (RCTE/GO), tratando do Regime de Substituição Tributária pela Operação Posterior no Estado de Goiás. Serão tratadas a revogação do Convênio ICMS Nº 52/2017 e todas as regras delimitadas pelo Convênio ICMS nº 142/2018, aplicáveis a partir de 01/01/2019, inclusive quanto ao diferencial de alíquotas por Substituição Tributária.

 

Objetivo: Objetiva-se com este curso, apresentar a Nova Matriz Disciplinadora do Regime da Substituição Tributária do ICMS, especificamente em relação a substituição do tributo pela operação posterior, bem como esclarecer os principais procedimentos relacionados às operações sujeitas a tal regime, apresentando por meio normativo e ilustrativo o contexto prático do cálculo e recolhimento do ICMS ST de acordo com a Legislação do Estado de Goiás.

 

Público Alvo: Analistas de escrita fiscal, auxiliares de escrita fiscal e contábil, gerentes de tributos, contabilistas, estudantes, advogados tributaristas, responsáveis de planejamento tributários bem como pessoas que atuem ou que pretendam atuar na área fisco-tributária de empresas e organizações.

 

PROGRAMA

 

Parte 1: Aspectos Normativos


1 - Aspecto Histórico Legal do Regime da Substituição Tributária do ICMS

2 - Substituição tributária - Conceitos Importantes para a aplicação do regime

3 - Modalidade de substituição tributária

4 - Responsabilidade tributária

5 - Aplicação da substituição tributária

- Operações Internas

- Operações Interestaduais

- Mercadoria Recebida sem a Retenção do Imposto

- Diferencial de Alíquotas

- Produtos Sujeitos a Substituição Tributária

 

6 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária

- Operações Internas

- Operações Interestaduais

- Fabricante em Escala Industrial Relevante "Simples Nacional" (produtos)

 

7 - Produtos sujeitos à substituição tributária no Estado de Goiás

 

8 - Base

- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Contribuinte para Comercialização/Industrialização

- Fixada por Autoridade Competente

- Sugerida pelo Fabricante ou Órgão Entidade de Classe

- Fixada pelas Regras Convencionais

- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Não Contribuinte

- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Contribuinte Consumidor Final

 

9 - Crédito do Imposto

- Hipóteses de aproveitamento

- Método de Cálculo do ICMS Normal e Retido a recuperar

- Devolução de Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária do ICMS - Apropriação ou Outorga de Crédito

 

10 - Códigos vinculados à operação sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS (CFOP, CST, CSOSN, CEST e NCM)

 

Parte 2 - Procedimentos fiscais


1 - Contribuinte Substituto

   - Emissão da NF-e nas operações internas destinadas a contribuintes revendedores

   - Emissão da NF-e nas operações internas não destinadas a revenda

   - Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS

   - Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes 

   - Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI)

   - Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)

 

2 - Contribuinte Substituído

   - Emissão da NF-e nas operações internas destinadas a contribuintes e não contribuintes do ICMS

   - Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS

   - Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes 

   - Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI)

   - Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)

 

PALESTRANTES:

 

IVONETE TELES, bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduada com MBA em Direito Tributário e Empresarial e Planejamento Tributário. Docente em curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (IPECON) e do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Consultora Tributarista nas áreas Federal, Estadual e Municipal. Palestrante de Cursos Temáticos na área tributária.

 

VIRGÍLIO NETO DE BARROS, bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado com MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área contábil, fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company.

 

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Rithyele ou Diva pelo telefone/fax: (62) 3088-7000, 3088-8198 ou 3088-8154 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br).

Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

 

INVESTIMENTO:

 

Assinante Objetiva: R$ 180,00 à vista ou 3 x R$ 70,00  (entrada, 30 e 60 dias)

 

Público em Geral: R$ 200,00 à vista ou 3 x R$ 80,00 (entrada, 30 e 60 dias)

 

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito pag

 

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

 

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092  Operação: 003  Conta corrente: 501.319-3

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.