CURSO PONTUADO CFC: GO-00591
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AUD: 08
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CMN: 08
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PREVIC: 08
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SUSEP: 08
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PERITO: 08
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PROGP: 08
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PRORT: 08
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Data e horário: 28 de Setembro de 2019, das 8h00 às 17h00 (sábado), com 1h de intervalo.
Carga horária: 8h
Sobre o Curso: Este curso envolve as últimas normas que atualizaram o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/1997 (RCTE/GO), tratando do Regime de Substituição Tributária pela Operação Posterior no Estado de Goiás. Serão tratadas a revogação do Convênio ICMS Nº 52/2017 e todas as regras delimitadas pelo Convênio ICMS nº 142/2018, aplicáveis a partir de 01/01/2019, inclusive quanto ao diferencial de alíquotas por Substituição Tributária.
Objetivo: Objetiva-se com este curso, apresentar a Nova Matriz Disciplinadora do Regime da Substituição Tributária do ICMS, especificamente em relação a substituição do tributo pela operação posterior, bem como esclarecer os principais procedimentos relacionados às operações sujeitas a tal regime, apresentando por meio normativo e ilustrativo o contexto prático do cálculo e recolhimento do ICMS ST de acordo com a Legislação do Estado de Goiás.
Público Alvo: Analistas de escrita fiscal, auxiliares de escrita fiscal e contábil, gerentes de tributos, contabilistas, estudantes, advogados tributaristas, responsáveis de planejamento tributários bem como pessoas que atuem ou que pretendam atuar na área fisco-tributária de empresas e organizações.
PROGRAMA
Parte 1: Aspectos Normativos
1 - Aspecto Histórico Legal do Regime da Substituição Tributária do ICMS
2 - Substituição tributária - Conceitos Importantes para a aplicação do regime
3 - Modalidade de substituição tributária
4 - Responsabilidade tributária
5 - Aplicação da substituição tributária
- Operações Internas
- Operações Interestaduais
- Mercadoria Recebida sem a Retenção do Imposto
- Diferencial de Alíquotas
- Produtos Sujeitos a Substituição Tributária
6 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
- Operações Internas
- Operações Interestaduais
- Fabricante em Escala Industrial Relevante "Simples Nacional" (produtos)
7 - Produtos sujeitos à substituição tributária no Estado de Goiás
8 - Base
- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Contribuinte para Comercialização/Industrialização
- Fixada por Autoridade Competente
- Sugerida pelo Fabricante ou Órgão Entidade de Classe
- Fixada pelas Regras Convencionais
- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Não Contribuinte
- Em Operação Interna / Interestadual destinada a Contribuinte Consumidor Final
9 - Crédito do Imposto
- Hipóteses de aproveitamento
- Método de Cálculo do ICMS Normal e Retido a recuperar
- Devolução de Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária do ICMS - Apropriação ou Outorga de Crédito
10 - Códigos vinculados à operação sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS (CFOP, CST, CSOSN, CEST e NCM)
Parte 2 - Procedimentos fiscais
1 - Contribuinte Substituto
- Emissão da NF-e nas operações internas destinadas a contribuintes revendedores
- Emissão da NF-e nas operações internas não destinadas a revenda
- Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS
- Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
- Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI)
- Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)
2 - Contribuinte Substituído
- Emissão da NF-e nas operações internas destinadas a contribuintes e não contribuintes do ICMS
- Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS
- Emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
- Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI)
- Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)
PALESTRANTES:
IVONETE TELES, bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduada com MBA em Direito Tributário e Empresarial e Planejamento Tributário. Docente em curso de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (IPECON) e do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Consultora Tributarista nas áreas Federal, Estadual e Municipal. Palestrante de Cursos Temáticos na área tributária.
VIRGÍLIO NETO DE BARROS, bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado com MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área contábil, fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company.
LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Rithyele ou Diva pelo telefone/fax: (62) 3088-7000, 3088-8198 ou 3088-8154 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br).
Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.
INVESTIMENTO:
Assinante Objetiva: R$ 180,00 à vista ou 3 x R$ 70,00 (entrada, 30 e 60 dias)
Público em Geral: R$ 200,00 à vista ou 3 x R$ 80,00 (entrada, 30 e 60 dias)
Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito
Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)
Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 Operação: 003 Conta corrente: 501.319-3
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.