Curso prático com utilização de notebook

Data e horário: 11 de Junho de 2019, das 8h00 às 17h00 (Terça), com 1h de intervalo.

Carga horária: 8h

Sobre o Curso: Este curso envolve as últimas normas que atualizam o Anexo IX do RCTE/GO, tratando de Benefícios fiscais, PROTEGE, e também as regras vigentes para o Decreto nº 9.104, de 5 de dezembro de 2017 (DIFAL nas aquisições interestaduais para comercialização ou produção rural por contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL).

Objetivo: Permitir ao participante conhecimento fundamental para a correta interpretação dos benefícios fiscais, envolvendo a sua devida utilização, apresentando todos os reflexos tributários e financeiros.

Público Alvo: Analistas de escrita fiscal, auxiliares de escrita fiscal e contábil, gerentes de tributos, contabilistas, estudantes, advogados tributaristas, responsáveis de planejamento tributários bem como pessoas que atuem ou que pretendam atuar na área fisco-tributária de empresas e organizações.

PROGRAMA

1. LEGISLAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS

A Estrutura Constitucional do ICMS

Implantação de Benefícios Fiscais

Tipos de Benefícios Fiscais

Vigência dos Benefícios Fiscais (Tempo determinado ou indeterminado)

Condicionantes para Fruição de Benefícios Fiscais

Operações Interestaduais com não Contribuintes do ICMS - Possibilidade de fruição de benefícios fiscais

Benefícios com Manutenção de Créditos

Benefícios Fiscais condicionados à renúncia dos créditos pelas entradas

Operações e prestações contempladas com mais de um benefício fiscais - Fruição conjunta ou escolha do mais favorável

Operações com produtos importados - Considerações gerais sobre os benefícios fiscais

Benefício e Incentivos Fiscais - Diferença

Devolução de Venda/Cancelamento de Operação - Procedimentos frente aos benefícios fiscais apropriados e aos créditos estornados

Obrigações Acessórias - Considerações importantes sobre benefícios fiscais

Benefícios Fiscais Específicos - Considerações gerais

2. PROTEGE

Benefícios fiscais sujeitos ao PROTEGE

Regras vigentes

3. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTE

Emenda Constitucional nº 87/15

Convênio ICMS nº 93/2015

Convênio ICMS nº 153/2015

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E CÁLCULOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS

Mercadorias adquiridas para uso, consumo ou ativo imobilizado

Mercadorias adquiridas para comercialização de que trata o Decreto 9.104/2017 (Simples Nacional)

5. FORMA E PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ICMS

Prescrição do Direito ao Crédito do ICMS

Benefícios não utilizados em tempo oportuno - Procedimentos

Irregularidade nos documentos fiscais - Procedimentos

6. EFD ICMS/IPI

Casos práticos - Forma de preenchimento de diversas situações com ocorrências de benefícios fiscais, estorno, Protege e DIFAL no EFD ICMS/IPI.

PALESTRANTES:

MARCIEL AUGUSTO R. LIMA. Advogado tributarista, contador, Professor de 05 disciplinas dos cursos de MBA do IPOG-Instituto de Pós Graduação, Professor de Pós Graduação das IES: UFG, IPECON-PUC-GOIÁS, UNIFAN, editor do informativo OBJETIVA. Título de Pós-Graduação em Auditoria, Análise Contábil. Consultor contábil e tributário com 23 anos de atuação. Palestrante em cursos e seminários de tributos federais estaduais e municipais em todo o território nacional com 19 anos de experiência.

MARCOS NUNES LOPES, contador, especialista MBA em Gestão Tributária e Contábil. Atuante na área fiscal desde 2011. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Rithyele ou Diva pelo telefone/fax: (62) 3088-7000, 3088-8198 ou 3088-8154 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinante Objetiva: R$ 280,00 à vista ou 3 x 100,00  (entrada, 30 e 60 dias)

Público em Geral: R$ 340,00 à vista ou 3 x R$ 120,00 (entrada, 30 e 60 dias)

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092  Operação: 003  Conta corrente: 501.319-3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.