Terça-Feira, 31 de Outubro de 2017

CURSO DE ATUALIZAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

 

(Elaborado com todas as alterações inseridas pela LC nº 155/2016 com inicio de vigência em 01/01/2018)

 

Data e horário: 31 de outubro de 2017, das 08h às 17h (3ª feira), com 1h de intervalo.

 

Carga horária: 8h

 

Sobre o Curso: Este curso foi desenvolvido para a estrutura básica e intermediária, cuja proposta é oferecer ao participante as regras normativas com visualizações práticas do recolhimento de tributos pelo Regime Unificado de Arrecadação (Simples Nacional), atualizadas pela Lei Complementar nº 155/2016. Serão apresentados temas relevantes norteadores do Regime Unificado Simples Nacional, tais como: enquadramento e seus impedimentos (vedações), segregações de receitas e cálculo do valor unificado a recolher, correto preenchimento do documento fiscal para fins de retenção de ISS e transferência de créditos do ICMS, entre outros. Observação: Trazer calculadora simples.

 

Objetivo: Transmitir o conhecimento técnico necessário ao profissional que atue ou que pretenda atuar na área fiscal-tributária, especificamente com o Simples Nacional, avigorar as recentes alterações inseridas pela Lei Complementar nº 155/2016 com efeito de vigência aplicável a partir de 01/2018. Fomentar o participante com as informações necessárias para o desenvolvimento sustentado do conhecimento, tornando-o um profissional reflexivo capaz de praticar a interpretação e aplicação da norma tributária de forma eficiente de modo a alcançar a eficácia no trabalho executado..

 

A quem se destina: Contadores, auxiliares de escritório, encarregados de departamento fiscal, auditores internos e externos, consultores, advogados tributaristas e pessoas que atuem ou que pretendam atuar na área fisco-tributária de empresas e organizações.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Definição (novos parâmetros para caracterização da empresa na condição de ME ou EPP)

2. Histórico

3. Características

4. Aplicativo de cálculo PGDAS

5. Objetivos

6. Abrangência

7. Demais benefícios do regime simplificado

8. Caso Prático - Visualização

 

CAPÍTULO II - INGRESSO NO REGIME UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO (SIMPLES NACIONAL)

1. Como ingressar

2. Local para efetivar opções

3. Prazos

4. Data de efeito da opção

5. Hipóteses de vedação à opção (com alterações importantes inseridas pela LC nº 155/2016)

6. Funcionamento da opção

 

CAPÍTULO III - OBRIGAÇÕES DO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL (PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS)

1. Introdução

2. Obrigação Principal

3. Pagamentos

4. Documentos fiscais (orientações com base nas Notas Técnicas emitidas pelo ENCAT)

4.1 Transferência de Créditos (orientação sobre determinação das alíquotas para fins de transferência do crédito)

4.2 Retenções na Fonte de ISS (orientações sobre a forma de apontamento do valor do ISS a ser retido na fonte)

5. Escriturações

6. Declaração

7. Escritórios contábeis

8. Casos práticos

 

CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA CÁLCULO DO VALOR UNIFICADO DE TRIBUTOS PARA ARRECADAÇÃO

1. Conceitos Básicos

2. Apuração das Bases de Cálculo

3. Determinação das Alíquotas (com a observância das novas tabelas e do fator “r”)

4. Cálculo do Valor Devido Mensal

5. Valor Fixo do ICMS e/ou do ISS

6. Pagamento do Valor Devido

7. Alterações de Valores no PGDAS (incluída orientação sobre DAS – Avulso)

8. Casos Práticos

 

CAPÍTULO V - EXCLUSÃO DO REGIME UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO - SIMPLES NACIONAL

1. Formas de Exclusão - Introdução

2. Exclusão por Comunicação da PJ Optante

3. Exclusão de Ofício

4. Exclusão por Decisão Administrativa

5. Exclusão por Decisão Judicial

6. Casos Práticos

 

CAPÍTULO VII - SITUAÇÕES ESPECIAIS

1. Benefícios e Incentivos Fiscais - Considerações Gerais

2. Substituição Tributária do ICMS

3. Antecipação do ICMS

4. Retenções de Tributos na Fonte

5. Caso Prático

 

Palestrante:

 

VIRGILIO NETO DE BARROS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Pós-graduado com MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças pela Faculdade Estácio de Sá. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Atualmente é consultor fiscal da Objetiva Edições Empresariais.

 

Apoio técnico:

IVONETE TELES. Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Alves Faria. Pós-graduada com MBA em Direito Tributário e Empresarial e Planejamento Tributário. Docente em curso de Pós - Graduação da PUC Goiás / IPECON, na disciplina Tributos Municipais do Curso de MBA em Auditoria e Gestão de Tributos. Consultora Tributarista nas áreas de tributos Federais, Estaduais e Municipal. Atuante na reorganização tributária de empresa e na recuperação de créditos tributários de natureza Federal e Estadual. Consultora da Objetiva Edições Empresariais e palestrante em cursos de curta duração na empresa Objetiva Cursos Empresariais.

 

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

 

Informações e inscrições: Com Diva, Mariele ou Rithyele pelo telefone/fax: (62) 3088-7000, 3088-8154, 3088-8175 ou 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

 

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 260,00 (apenas para pagamento à vista) ou 3 x 95,00 (entrada, 30 e 60 dias)

Público em Geral: R$ 310,00 (apenas para pagamento à vista) ou 3 x R$ 112,00 (entrada, 30 e 60 dias)

 

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito 

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092  Operação: 003  Conta corrente: 501.319-3

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.