Data e horário: 8 de julho de 2017, das 08h  às 13h (sábado). 

Carga horária: 5h 

Objetivo: Apresentar aos contribuintes e demais interessados as modalidades e condições previstas para liquidação de débitos, seja de natureza tributária ou não, junto a Receita Federal do Brasil ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que estejam vencidos até 30 de Abril de 2017, dispostas no novo parcelamento Refis: o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Medida Provisória nº 783 de 2017.

A quem se destina: Contadores, Analistas, Auditores, contribuintes interessados em regularizar débitos, e demais interessados com o tema.

Conteúdo Programático:

·         O que pode ser liquidado pelo PERT

·         O que não pode ser liquidado pelo PERT

·         Modalidades de liquidação dos débitos

·         Período de adesão ao PERT

·         Condicionantes na adesão ao PERT

·         Hipóteses de Exclusão do devedor do PERT

·         Débitos em discussão administrativa ou judicial

·         Desistência de parcelamentos anteriores em curso

·         Consolidação dos Débitos

·         Hipóteses de Entrada da Dívida Consolidada

·         Como definir o valor das parcelas

·         Vencimento das parcelas

·         Atualização das parcelas.

·         Utilização de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e BC negativa da CSLL

·         Utilização de créditos próprios relativos a tributos administrados pela RFB

·         Prazo para a RFB analisar a liquidação dos débitos com créditos fiscais

·         Do indeferimento de créditos por parte da RFB

·         Da constatação de fraude por parte da RFB

·         Dações em Pagamento junto a PGFN

·         Pequenos devedores – Com dívida igual ou inferior a R$ 15.000.000,00

·         Diferenças e Vantagens PRT x PERT

·         O que acontece com as adesões no PRT

·         MP 766 perdeu vigência. Quais consequências?

·         Demais disposições

·         Exemplos práticos para cada modalidade de pagamento

Palestrante: MARCOS NUNES LOPES - Bacharel em Ciências Contábeis pela FacUNICAMPS. Pós - Graduando em MBA em Gestão Tributária e Contábil. Atuante na área fiscal desde 2011. Consultor Tributarista nas áreas de tributos Federais, Estaduais e Municipal na Objetiva Edições Empresariais.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

Informações e inscrições: Com Diva, Mariele ou Rithyele pelo telefone/fax: (62) 3088-7000, 3088-8154, 3088-8175 ou 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 180,00 (apenas para pagamento à vista) ou 2 x R$ 100,00 (entrada e 30 dias)

Público em Geral: R$ 240,00 (apenas para pagamento à vista) ou 2 x R$ 130,00 (entrada e 30 dias)

Forma de Pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito

Dados para depósito: Em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092  Operação: 003  Conta corrente: 501.319-3

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.