ISSQN - Contribuintes e responsáveis com ênfase em Retenção na Fonte

Data e horário: 27 de maio de 2017, das 8h00 às 17h00, com 1h de intervalo.

Carga horária: 8h

Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimento da legislação de que trata o ISS, onde o mesmo poderá conseguir embasamento para questionamentos importantes quanto a incidência, enfoque em retenção do imposto, para onde o imposto é devido, além de evitar falhas no preenchimento da Nota Fiscal e das Obrigações Acessórias. O curso terá abordagem teórica e prática sobre a regra geral do ISS e também trará as mudanças que devem ser observadas no Simples Nacional a partir de 2018.

A Quem se Destina: Contabilistas/contadores, empresários, auditores, analistas de sistemas administradores, consultores, estudantes da área contábil, e demais profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

PROGRAMA

1. Introdução

1. Aspectos Constitucionais do ISS

1.1. Princípios Gerais

1.2. Limitações ao Poder de Tributação do ISS

1.3. O ISS na Constituição Federal

1.4. Repartição da Receita Tributária

2. ISS – Imposto sobre Serviços

2.1. ICMS e ISS – Diferenças

2.2. Fator Gerador do ISS

2.3. Interpretação da Lista de Serviços

2.4. Local da Prestação do Serviço

2.5. Estabelecimento Prestador

2.6. Contribuinte

2.7. Responsável

2.8. Solidariedade

2.9. Não incidência e Isenção

2.10. Alíquotas

2.11. Base de Cálculo

2.12. Profissionais Liberais ou Autônomos

2.13. Sociedade de Profissionais

2.14. Incidência Vinculada ao Usuário Final

2.15. Hipóteses em que é devido ICMS e ISS simultaneamente quando são prestados alguns serviços

2.16. Fornecimento de Alimentação e Bebidas – ICMS ou ISS

2.17. Arbitramento do Imposto

2.18. ISS Estimativa

2.19 ISS no Simples Nacional – Novas Regras para 2018

3. ISS - Casos Especiais Previstos na Legislação do Município

3.1. Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres

3.2. Serviços Funerários

3.3. Educação e Ensino, Instrução e Treinamento.

3.4. Construção Civil

3.5. Hospedagem, Turismo, Viagens e Congêneres.

3.6. Diversão, Lazer, Entretenimento e Congêneres.

3.7. Serviço de Propaganda e Publicidade

3.8. Serviço de Informática e Congênere

3.9. Serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais.

3.10. Escritórios de Serviços Contábeis

3.11. Microempreendedores Individuais

3.12. Próteses sobre Encomenda

3.13. Representação Comercial

4. Retenção na Fonte (Município de Goiânia)

4.1 Quando se deve efetuar a retenção do ISS?

4.2 Quando se fica dispensada a retenção do ISS?

4.3 Benefícios fiscais aplicáveis à retenção

5. NFS-e e Obrigações Acessórias

5.1 Regimes especiais pra emissão de NFS-e

5.2 Preenchimento da NFS-e

5.3 Nota Gyn

5.4 Cancelamento e Substituição de NFS-e

5.5 DMS/REST

PALESTRANTES:

MARCOS NUNES LOPES - Bacharel em Ciências Contábeis pela FacUNICAMPS. Pós - Graduando em MBA em Gestão Tributária e Contábil. Atuante na área fiscal desde 2011. Consultor fiscal nas áreas de tributos Federais, Estaduais e Municipal na Objetiva Edições Empresariais.

VIRGILIO BARROS - Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças pela Faculdade Estácio de Sá. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Atualmente é consultor fiscal da Objetiva Edições Empresariais.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Diva, Marielle ou Rithyele pelo telefone: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

VALOR DO INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 180,00 à vista ou 3 x R$ 70,00

Público em Geral: R$ 250,00 à vista ou 3 x R$ 95,00

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quórum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento. h) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.