Objetivo: apresentar as principais normas relacionadas a Nota Fiscal eletrônica a fim da perfeita emissão do documento fiscal, de acordo com a legislação, tanto na operação de venda como nos eventos especiais, como remessa de mercadoria com sus - pensão, nota fiscal complementar, crédito de ativo imobilizado, importação e exportação, devolução de mercadorias entre outras situações importantes.

A quem se destina: a profissionais ligados à emissão de nota fiscal, que atuam nos setores de compra, venda e faturamento, contadores, vendedores, e demais interessados no tema.

Horário: Dia 25 de Junho de 2016, sábado das 08:30 às 17:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 horas

Programação:

I - Nota Fiscal Eletrônica - Considerações Gerais

1 - Obrigatoriedade de Uso da NF-e

2 - Credenciamento por Obrigatoriedade e Credenciamento Voluntário

3 - Perfis da NF-e - Autorização, Rejeição e Denegação

4 - Inutilização de Numeração

5 - Penalidades ligadas à emissão de forma errônea

6 - Contingência com a NF-e

7 - DANFE - Finalidade e Obrigatoriedade da guarda pelo destinatário

8  - Envio do arquivo XML - Na Prestação de Serviços de Transporte e na Operação de Circulação de Mercadorias

9  - Eventos da NF-e - manifestação do destinatário

II - Regras Gerais (ICMS e IPI)

1 - Incidência

2 - Fato Gerador

3 - Base de Cálculo (valores que integram e não integram a base de cálculo do ICMS e do IPI)

4 - Alíquotas (ICMS e IPI)

5 - Benefícios Fiscais - Como aplicar de forma correta os benefícios fiscais, em especial a Redução de Base de Cálculo do ICMS

6 - Regras básicas da substituição tributária

III - Regras para emissão de notas fiscais

1 - Momento de emissão (saída e entrada)

2 - CFOP e CST

3 - Indicação da data e hora de saída

4 - Indicação da NCM/SH

5 - Outros elementos (natureza de operação, descrição de produtos, indicação de fundamentos legais)

6 - Momento de assinatura do canhoto

7 - Emissão conjugada (ICMS e ISS)

8 - Importação e exportação (elementos necessários)

9 - Hipóteses de emissão de nota fiscal complementar

10 - Emissão pelo substituto tributário

11 - Emissão pelo substituído em operações internas e interestaduais

12 - Estornos de créditos e débitos

13 - Informações que deverão constar dos quadros "Informações Complementares" e "Reservado ao Fisco"

IV - Documentos emitidos com incorreções (correção/cancelamento)

1 - Cancelamento (momento e hipóteses)

2 - Carta de correção (papel e eletrônica) - prazos e formas

3 - Imposto destacado a menor ou falta de destaque

4 - Imposto destacado a maior

5 - Divergência na quantidade da mercadoria recebida (maior ou menor - regularização)

6 - Declarações de não aproveitamento de crédito

V - Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional

1 - Critérios para emissão de NF-e com Transferência de Crédito

2 - Critérios para emissão de NF-e de Devolução de Mercadorias

3 - Regras para Cancelamento/Inutilização de NF-e e seus reflexos no PGDAS-D

VI - Operações Especiais

1 - Amostra grátis

2 - Remessa para a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental

3 - Operações com Consignação Mercantil

4 - Remessa para Conserto ou Reparo

5 - Remessa para Exposição ou Feira de Amostra

6 - Industrialização Efetuada por Encomenda

7 - Brindes

8 - Remessa para Mostruários

9 - Venda à Ordem

10 - Venda para Entrega Futura

11 - Remessa em Comodato

12 - Remessa para Demonstração

13 - Transposição de Estoque para o Ativo ou para o Uso ou Consumo

Palestrantes: IVONETE TELES. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

VIRGÍLIO NETO DE BARROS. Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Controladoria, Estratégia e Finanças. Possui experiência de mais de dez anos na área de Contabilidade e Finanças, atuando principalmente com tributos (IPI, ICMS, PIS/Pasep, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS). Atualmente é consultor fiscal da Objetiva Edições Empresariais.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).  

Informações e inscrições: Com Jaqueline ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 e 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 195,00 ou 3 x R$ 65,00 no cartão de crédito

Público em Geral: R$ 250,00 ou 3 x R$ 83,00 no cartão de crédito

Forma de pagamento: depósito, dinheiro, cheque ou cartão de crédito (Pag Seguro)

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.