Objetivo: Demonstrar os procedimentos a serem aplicados em casos de rescisão de contrato de trabalho, inclusive com relação a quantidade de dias do aviso prévio e regras para assistência e homologação do TRCT. Neste curso também demonstraremos aos participantes a estrutura e as funcionalidades do Sistema Homolognet, ressaltando as principais divergências na geração do arquivo e dos cálculos rescisórios, além do preenchimento do modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

A quem se destina: Encarregados, Supervisores, Analistas, Assistentes e demais profissionais das áreas de Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal que executam atividades relacionadas à rescisão de contrato de trabalho, inclusive, como prepostos em procedimentos homologatórios.

Horário: Dia 10 de Março de 2016, quinta-feira das 08:30 às 17:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h

Programa:

1 - Rescisão Contratual

a) Competência

b) Das partes

c) Prazos para quitação e homologação

d) Forma de Pagamento

e) Homologação

2 - Das verbas rescisórias

a) Maior Remuneração

b) Aviso prévio - Lei 12.506/2011

c) Férias

d) Décimo Terceiro

e) Indenização Adicional

f) Estabilidades - Vedações

3 - Prescrição dos direitos trabalhistas

4 - Tipos de Rescisão Contratual

a) Dispensa sem justa causa

b) Dispensa por justa causa

c) Rescisão Indireta - Justa causa motivada pelo empregador

d) Rescisão contrato de trabalho por culpa recíproca

e) Rescisão do Contrato de trabalho por aposentadoria

f) Rescisão por falecimento (códigos, prazos e procedimentos) - Empregado.

g) Rescisão por falecimento do empregador, cessação total da atividade da empresa.

h) Rescisão por término de Contrato

i) Rescisão antecipada (formas de indenização)

j) Extinção da empresa (Filial, agência)

k) Rescisão do contrato por motivo de falência, concordata ou dissolução da empresa

l) Rescisão do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo responsável do empregado menor de idade

5 - Encargos Sociais

a) Tabela prática de incidências - INSS, FGTS e IRRF

b) IRRF - Tabela progressiva a partir de janeiro de 2016

c) Tabela de contribuição de empregados e avulsos a partir de janeiro de 2016

6 - Homolognet

a) Objetivo

b) Legislação aplicada ao Homolognet

c) Implantação do sistema

d) Funcionalidade do HomologNet

e) Acesso ao sistema

e.1) Cadastro do Empregador

e.2) Cadastro de usuário

f) Sistema HomologNet - Como utilizar

g) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT

h) Geração dos arquivos total e parcial

i) Leiaute para validação do arquivo

j) Retificação - procedimentos

k) Instruções gerais de preenchimento

l) Obrigatoriedade em Goiás

Palestrante: JUNEIR ALVES DE SOUZA GOETZ. Formação superior em Administração de Empresas com ênfase em Análise de Sistemas, pós-graduada em Teste de Software, integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, especialista em arquivos digitais na área trabalhista.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).  

Informações e inscrições: Com Larissa ou Valéria pelo telefone: (62) 3088-7000 / 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 150,00 À VISTA OU 3 X R$ 55,00

Público em Geral: R$ 200,00 À VISTA OU 3 X R$ 70,00

Forma de pagamento: depósito, dinheiro ou cheque.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.