CURSO CANCELADO DEVIDO A ALTERAÇÃO NA DATA DE INICIO DA OBRIGATORIEDADE - AJUSTE SINIEF Nº 8/2015 (DOU 08/10/2015)

Apresentação: Com a publicação do Ajuste SINIEF 33/2013 e do Ato Cotepe 52/2013, os estabelecimentos atacadistas, industriais e aqueles a este equiparado pelo Regulamento do IPI, devem se atentar quanto à forma de controle de estoques, uma vez que a partir de 1° de janeiro de 2016, o Livro  Registro de Controle da Produção e do Estoque fará parte do SPED Fiscal e será tratado especificamente no Bloco K.

Objetivo: Apresentar as informações necessárias para a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque de que trata o Convênio S/N de 1970, art. 72 e Ajuste SINIEF 2/2009 de acordo com Ato Cotepe 52/2013 (trata-se do bloco K do SPED FISCAL IPI/ICMS).

O curso terá uma abordagem sobre os controles de estoques, tais como: PEPS, Média Ponderada, Custeio por Absorção, Standard, rateios de custos indiretos e valoração dos produtos em processamento e acabados, para o perfeito entendimento das regras de preenchimento do Bloco K no SPED IPI/ICMS.

A Quem se Destina: Contadores, analistas fiscais, analistas de custos, analistas de TI e demais profissionais envolvidos com controle de estoques, apuração de custos e escrituração fiscal digital.

Horário: Dia 07 de Novembro de 2015, Sábado das 08:30 às 16:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas. 

Carga horária: 7 horas                    

CURSO TEÓRICO COM VISUALIZAÇÃO DO ASPECTO PRÁTICO!

PROGRAMA: 

1 – LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ASPECTOS LEGAIS

1.1 Legislação pertinente

1.2. Conceito

1.3. Obrigatoriedade

1.4. Periodicidade de informações

1.5. Tratativa dos Documentos Extemporâneo

1.6. Escrituração da EFD

1.7. Guarda

1.8. Procedimento de Retificação

2 – EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL - APLICAÇÃO ESPECÍFICA AO VAREJISTA E ATACADISTA DE BEBIDAS FRIAS

2.1. Bebidas submetidas às novas regras tributárias frente à Lei nº 13.097/2015

2.2. Estabelecimentos equiparados a industrial em função da participação societária - Considerações Gerais

3 – CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM) E SEUS IMPACTOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS E NA EFD - ICMS/IPI

3.1. Nomenclatura Comum no Mercosul (NCM) - Considerações Gerais

3.2. Dúvidas sobre Enquadramento de Produtos nas Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) - Processos e Procedimentos

3.2.1. Consulta oficial sobre Classificação Fiscal junto a RFB:

3.2.2. Documentação necessária para o processo de consulta

3.2.3. Empresas aptas ao processo de consulta

3.2.4. Efeitos da consulta

3.3. Impactos da Classificação Fiscal nos Documentos Fiscais e na EFD-ICMS/IPI

3.3.1. Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados

3.3.2.  Obrigatoriedade do preenchimento

3.3.3.  Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS

3.4. Consequências para Remetente e Destinatário no caso de Classificação Indevida ou Incorreta da Nomenclatura Comum no Mercosul (NCM)

3.4.1.  Impactos Tributários no Remetente e Destinatário das mercadorias

4 – SISTEMA DE CONTROLE DE PRODUÇÃO

4.1. Normas Brasileiras de Contabilidade

4.2. Valoração dos estoques de matérias-primas, materiais e mercadorias.

5 – Bloco K - SPED IPI/ICMS

5.1. Detalhamento dos Blocos de Informações

5.2. Estudo dos novos Registros:

5.2.1 Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado

5.2.2 Registro K001 – Abertura do Bloco K

5.2.3 Registro K100 – Período de Apuração do ICMS?

5.2.4 Registro K200 – Estoque Escriturado

5.2.5 Registro K220 – Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

5.2.6 Registro K230 – Itens Produzidos

5.2.7 Registro K235 – Insumos Consumidos

5.2.8 Registro K250 – Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

5.2.9 Registro K255 – Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

5.2.10 Registro K990 – Encerramento do Bloco K

PALESTRANTE: Ivonete Teles. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (mapa de localização - vide site - www.objetivaedicoes.com.br)

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Larissa ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 240,00 (apenas para pagamento à vista) ou 3 x 85,00 (entrada, 30 e 60 dias)

Público em Geral: R$ 290,00 (apenas para pagamento à vista) ou 3 x R$ 100,00 (entrada, 30 e 60 dias)

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado (entrada, 30 e 60 dias)

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. 

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Conta corrente: 501.319-3 - Operação: 003.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.