Sábado, 4 de Julho de 2015

Trabalho Doméstico - LC 150/2015 - Nova Regulamentação - Vagas esgotadas

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

             

Horário: Dia 04 de Julho de 2015, sábado das 09:00 às 12:00 horas.

 

Vagas limitadas a 60 participantes e destinada apenas a 1 participante por assinatura.

 

Já estão em vigor os novos direitos dos trabalhadores domésticos. Direitos antes concedidos apenas aos trabalhadores urbanos e rurais foram estendidos a essa classe trabalhadora: adicional noturno, indenização em casos despedida sem justa causa, salário família, auxílio creche, FGTS, seguro desemprego etc.

 

Esses novos direitos afetam a rotina dos escritórios de contabilidade uma vez que eles acabam por executar essas tarefas para seus contratantes. Em virtude disso, os consulentes da Objetiva Edições que quiserem se informar sobre esse assunto poderão participar da PALESTRA GRATUITA que será realizada em nossa sede no dia 04/07/2015 no horário das 09 às 12h.

 

Nas 3 horas de palestra serão abordados os seguintes temas:

 

- Conceito de empregado doméstico

- Vedações ao trabalho doméstico

- Diarista x Empregado doméstico

- Contrato de trabalho

- Jornada de trabalho: diária, 12x36, tempo parcial, hora extra, domingos e feriados, intervalo intrajornada, adicional noturno, controle de jornada

- Remuneração

- Férias: fracionamento, empregado que dorme no Emprego

- Benefícios: Acidente de Trabalho, Auxílio Creche, Salário Família, Licença Maternidade, Seguro Desemprego, Vale Transporte, Plano de Saúde

- Rescisão Contratual: Aviso Prévio, Demissão se justa causa e por justa causa, pedido de demissão, homologação

- Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Doméstico (REDOM)

- Super Simples Doméstico: INSS, Risco de Acidente de Trabalho

- FGTS

 

Palestrante: ALEXSANDRA DIVINA GUIMARÃES CUSTÓDIO, graduada em Direito, consultora do Informativo Objetiva com enfoque nas áreas trabalhista e previdenciária.

 

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).

  

Inscrições: somente pelo site (www.objetivaedicoes.com.br) com a indicação do código de assinante. As inscrições efetuadas sem a indicação do código de assinante serão automaticamente desconsideradas.

 

Observações importantes:

a) A palestra é destinada apenas para os assinantes adimplentes do Informativo Objetiva

b) Não será fornecido certificado de participação na palestra.

c) O não comparecimento na palestra implica na impossibilidade de participação nos próximos eventos gratuitos da Objetiva. Assim, se você fizer a inscrição e não puder comparecer, faça o cancelamento com 2 dias de antecedência para que possamos substituir o seu nome por outros interessados.