Atualização em Benefícios Fiscais do ICMS (Legislação do Estado de Goiás)

Objetivo: Transmitir o conhecimento técnico necessário ao profissional que opera com a emissão de documentos fiscais, bem como com a Apuração Mensal do ICMS. Capacitar os participantes a proceder de forma correta a recuperação dos créditos do ICMS, bem como a proceder ao Estorno dos mesmos, conforme o caso.

A Quem se Destina: A pessoas que atuam na área de administrativa, compras, contábil, financeira, tributária ou que pretendam atuar na área tributário-fiscal, tais como: empresários, gestores de tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal.

Horário: Dia 23 de maio de 2015, sábado das 08:30 às 17:30 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h        

Programa:

1 - INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

1.1 - A estrutura Constitucional do ICMS

1.2 - Da implantação de Benefícios Fiscais - Convênios (impositivos ou autorizativos)

1.3 - Da implantação de Benefícios Fiscais por Normas Estaduais

1.4 - Tipos de Benefícios Fiscais

1.5 - Vigência dos Benefícios Fiscais (por tempo determinado ou indeterminado)

1.6 - Das Condicionantes para fruição dos benefícios fiscais

1.7 - Benefícios Fiscais e Manutenção de Créditos - Considerações Gerais

1.8 - Benefícios Fiscais Condicionados a Renuncia aos Créditos - Considerações Gerais

1.9 - Operações e Prestações contempladas com mais de um benefício fiscal - fruição conjunta ou escolha do mais favorável

1.10 - Benefício Fiscal aplicável ao contribuinte Optante pelo Simples Nacional

1.11 - Devolução de Venda/Cancelamento de operação - Procedimentos frente aos Benefícios Fiscais apropriados e dos Créditos Estornados.

2 - ESTORNO DE CRÉDITOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 - Hipóteses que encerram em obrigatoriedade de Estornos de Créditos do ICMS

2.2 - Operações e Prestações mistas - critérios para cálculo do valor de crédito a estornar

2.3 - Operações de entrada e saída com carga tributaria equivalente - Dispensa de Estorno

2.4 - Créditos sobre energia elétrica e serviços de transporte - Aplicabilidade do Estorno de Crédito

3 - FORMA E PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS

3.1 - Prescrição do Direito

3.2 - Benefícios não utilizados em tempo oportuno - procedimentos

3.3 - Irregularidade nos documentos fiscais - procedimentos

3.4 - Ajustes necessários na Apuração do ICMS - Tabela Externa do Estado de Goiás - SPED ICMS/IPI

4 - CASOS PRÁTICOS

4.1 - Benefícios Fiscais de Isenção

4.2 - Benefícios Fiscais de Redução de Base de Cálculo

4.3 - Benefícios Fiscais dos Créditos Outorgados

4.4 - Benefício Fiscal do Crédito Presumido

4.5 - Estorno de Crédito com benefícios de isenção ou redução de base de cálculo

5 - TABELA PRÁTICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS (vigência, condicionantes, forma e códigos para recuperação dos créditos do ICMS)

Palestrantes:

IVONETE TELES. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

VIRGILIO NETO DE BARROS. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduando em Controladoria, Estratégia e Fianças, consultor do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

Informações e inscrições: Com Larissa ou Valéria pelo telefone: (62) 3088-8175 ou 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 180,00 (apenas para pagamento à vista) ou em até 3 x R$ 70,00

Público em Geral: R$ 265,00 (apenas para pagamento à vista) ou em até 3 x R$ 95,00

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado (entrada, 30 e 60 dias).

Forma de pagamento: depósito, dinheiro ou cheque.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.